Plano prevê multa em caso de ilegalidade; prefeitura pede demolição de antena.
A Ação Civil Pública movida pela Procuradoria Jurídica da Prefeitura de Rio Branco contra a Rádio Boas Novas, pedindo a demolição da antena de transmissão, foi o assunto que pautou os debates na Assembleia Legislativa do Acre (Aleac) na sessão desta terça-feira, 6. A discussão foi puxada pelo líder do DEM, Jamyl Asfury;
O parlamentar considerou a ação uma “perseguição religiosa” e afronta à liberdade de expressão. A Boas Novas é de propriedade da deputada federal Antônia Lúcia Câmara (PSC), adversária política do governador Tião Viana. Para seus aliados e líderes evangélicos, o veículo é vítima de possível perseguição política por parte do governo.
A rádio tem mantido uma linha editorial independente do governo, incluindo na grade programas com a participação popular, onde críticas são feitas tanto ao governo quanto à prefeitura.
Em nota publicada na imprensa nesta terça, a prefeitura alega que a ação foi movida por a antena ferir o Plano Diretor da Cidade. A antena, alega o poder municipal, foi construída em área imprópria, colocando a segurança dos vizinhos em perigo. Além disso, a rádio funcionaria sem atender normas técnicas da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel).
Todas as irregularidades são negadas pela direção da Boas Novas. De acordo com o gerente-técnico da rádio, Madson Barbosa, a torre atende a todas as exigências do Plano Diretor e normas estabelecidas pelo governo federal. Segundo Barbosa, a antena saiu da área originalmente construída para um terreno de propriedade da emissora.
Para o gerente, a ação se caracteriza como instrumento político por o plano diretor prever apenas a aplicação de multa em caso de possível irregularidade. A prefeitura, porém, pede a demolição da antena. “Em outras palavras, querem nos tirar do ar”, diz Barbosa. A Boas Novas opera há 10 anos em Rio Branco.
Além disso, diz ele, a prefeitura tentou “pegar” a rádio em quesitos técnicos, ação esta sem chances de sobrevida na Justiça por ser atribuição exclusiva da Anatel e do Ministério das Comunicações.
Em defesa do Palácio Rio Branco, o líder do governo na Aleac, Moisés Diniz (PCdoB), afirma desconhecer a ação política do governo no caso. Segundo ele, o governo é um defensor das liberdades religiosa e de expressão.
