Justiça do Amazonas autoriza casamento gay e pastor lamenta

O Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas (TJAM) autorizou a realização do primeiro casamento civil homoafetivo do Amazonas. A decisão foi dada no último dia 13 de dezembro pelo juiz da Vara de Registros Públicos e Precatórias de Manaus, Everaldo da Silva Lira, a um casal formado por duas mulheres, que pediram para não ter a identidade divulgada.

O casamento aconteceu no último sábado, 17, no Cartório do 8º Registro Civil das Pessoas Naturais de Manaus. A novidade está sendo comemorada pelo Movimento de Lésbicas, Gays, Bissexuais e Travestis (LGBT) do Amazonas, e abre o precedente para que outros casamentos civis homoafetivos ocorram no Estado.

Em seu parecer, o juiz Everaldo da Silva Lira informa que a sua decisão se embasa em aspectos legais. Segundo ele, não faria sentido jurídico reconhecer a união estável homoafetiva e não reconhecer o casamento civil homoafetivo, tomando como base decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) que reconhecendo a união estável homoafetiva como condição de família conjugal em que estão preenchidos requisitos como o da publicidade, durabilidade, estabilidade e intuito de constituir família, fatores suficientes para justificar a conversão. Na decisão, o magistrado lembra que se deve entender por casamento civil a comunhão plena de vida e interesses, pautada na lealdade, fidelidade e mútua assistência, que é o que se exige de uma união heteroafetiva. “Seria arbitrária a não conversão”, afirma.

O processo também obteve parecer favorável da promotora de Justiça da Vara de Serviços Públicos Cleucy Maria de Souza. A decisão da conversão em casamento civil a união estável homoafetiva foi a primeira da região Norte. A reportagem de A CRÍTICA conversou, por telefone, com uma das recém-casadas. Segundo ela, o casamento civil encerra uma luta de, aproximadamente, quatro anos empreendida pelo casal.

“Nós já convivemos juntas há oito anos e dentro da convivência lutávamos para oficializar um direito que todo cidadão tem, mas que em vista de um preconceito hipócrita, esbarramos em diversas situações sociais que nos impediam”, afirmou Carmem* (nome fictício).

Ela explica que ambas não tinham uma vivência homossexual anterior à união. “Éramos casadas com heterossexuais, e quando nos encontramos surgiu o amor”, explica, acrescentando que, junto com a união, o casal começou a sofrer retaliações. “Tive perdas significativas, mas o amor falou mais alto. Partimos da ideia de que sabendo que a sociedade e a família sempre rejeitariam a nossa união, o correto seria oficializá-la”, diz ela.

Evangélico critica Justiça

O pastor evangélico Daniel Melo comentou ontem que as decisões judiciais que reconhecem a união estável e o casamento civil homoafetivo são lamentáveis do ponto de vista espiritual. “São decisões que não podem ser questionadas, do ponto de vista legal, mas lamentamos e esperamos que a Justiça não queira obrigar os pastores a realizar casamentos homoafetivos no religioso, uma vez que o casamento na igreja também tem efeito civil”, afirmou. O pastor observou que o que as lideranças do movimento LGBT chamam de avanço para eles não condiz com o pensamento bíblico. “Deus fez o homem e a mulher, e não o terceiro gênereo. Não tenho visão liberal sobre a Bíblia”, comentou.

Sensibilidade do Poder Judiciário

O coordenador do Fórum Amazonense LGBT, Francisco Nery, ressaltou ontem que o primeiro caso de matrimônio civil homoafetivo autorizado pela Justiça do Amazonas se torna um avanço para a Região Norte e demonstra a sensibilidade do Poder Judiciário à questão da cidadania LGBT. “Percebemos que o Poder Judiciário continua ponderando de forma a reconhecer os direitos das pessoas que compõem o segmento LGBT, ao contrário do Legislativo, que continua conservador e omisso acerca do tema”, observou.

O coordenador lembra que o Poder Legislativo tem um papel importante na formulação de políticas públicas, mas não consegue legislar para essa parcela da população, embora o Judiciário tenha registrado grandes avanços. Nery cita como exemplos de legislação emperrada a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 29, que altera o artigo 29 da Constituição Federal, e prevê que a união de pessoas do mesmo sexo caracterize casamento civil.

O Projeto de Lei 122/2005, batizada de Lei Alexandre Ivo, em homenagem ao adolescente sequestrado e encontrado morto no Rio de Janeiro, é outro exemplo de legislação que não anda. “Existe hoje um grande conflito entre o Congresso Nacional e o Senado, que até ensaiou uma votação recentemente, por ocasião da II Conferência Nacional de Políticas Públicas e Direitos Humanos de LGBT, em Brasilia, mas de última hora a votação foi retirada da pauta a pedido dos senadores da bancada evangélica”, afirmou. A conferência ocorreu entre os dias 15 e 18 deste mês.

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Com informações da A critica

Fonte: www.guiame.com.br

Use a política para mudar

“O pior analfabeto é o analfabeto político. Ele não ouve, não fala, nem participa dos acontecimentos políticos. Ele não sabe o custo de vida, o preço do feijão, do peixe, da farinha, do aluguel, do sapato e do remédio dependem das decisões políticas.”
“O analfabeto político é tão burro que se orgulha e estufa o peito dizendo que odeia a política. Não sabe o imbecil que, da sua ignorância política, nasce a prostituta, o menor abandonado, e o pior de todos os bandidos, que é o político vigarista, pilantra, corrupto e lacaio das empresas nacionais e multinacionais.”
As linhas acima foram redigidas pelo dramaturgo alemão Bertolt Brecht há mais de meio século. Apesar disso, continua atual, como toda boa literatura.
Há, no Brasil e em boa parte do mundo democrático, um processo de demonização da política. Como se política fosse coisa de gente suja, corrupta, até mesmo malvada.
Não é para menos. O noticiário é dominado por denúncias e escândalos de todo o tipo. Só em 2011 já caíram seis ministros do Governo Federal.
Diante disso, não é de se espantar que as pessoas deixem de acreditar naqueles que, por meio do voto dessas mesmas pessoas, deveriam representá-las.
Daí a chegar a conclusão de que “político é tudo igual”, “não tem nenhum que preste”, “vou votar em qualquer um” é fazer uma generalização simplória e se abster da responsabilidade de agir para mudar. É abrir mão de um direito conquistado com o sangue de muita gente.

A questão da imprensa

Sim, existem políticos bons e honestos. Não se fala muito deles porque notícia boa não vende tanto quanto escândalos de corrupção. A imprensa, você sabe, vive da publicidade que consegue por conta da audiência que tem.
Faça um paralelo com as notícias policiais. Você há de concordar que existem muito mais pessoas boas do que assassinos, estupradores e ladrões. Apesar de estes últimos serem minorias, são eles que dominam o noticiário.
A imprensa está certa em denunciar todos os escândalos de que tiver conhecimento. Essa é uma de suas funções. Pode-se discutir se deveria haver mais espaço para noticiar os feitos positivos dos diversos governos, mas essa é uma outra discussão.

Ferramenta de mudança

Maquiavélico vem de Nicolau Maquiavel, o pai da política moderna

A política é uma ferramenta de mudança. Todas as conquistas de que desfrutamos foram feitas com base na política.
Como fica claro nas linhas de Brecht, ignorar a importância da política é tornar-se cúmplice do nascimento de diversas mazelas. Platão foi genial ao dizer que “a desgraça de quem não gosta de política é ser governado por quem gosta”.
Nós temos o poder do voto, mas ele parece ser insuficiente quando olhamos as opções de candidatos disponíveis na maioria das eleições.
Só que nós temos um poder bem maior.
Não o de simplesmente votar a cada dois anos. Mas sim de acompanhar política em uma base diária, de pressionar por mudanças no sistema eleitoral e de governo, de lutar por itens importantes como reforma política, financiamento público de campanhas, voto distrital, aumento da democracia direta através da internet, limitação das indicações para cargos públicos e tantos outros.
De outra forma, seremos apenas analfabetos políticos. E não teremos moral para cobrar os analfabetos que representam os analfabetos.

Walmar Andrade

Walmar Andrade é jornalista com especialização em Comunicação Empresarial

Brasil ultrapassa Reino Unido e se torna 6ª economia do mundo

O Brasil ultrapassou o Reino Unido e se tornou a 6ª maior economia do mundo, de acordo com dados do Centro de Economia e Pesquisa de Negócios (CEBR, em inglês), consultoria responsável pelos resultados. A crise bancária de 2008 e a consequente recessão foram os pivôs da queda britânica, que pela primeira vez é ultrapassada por um país sul-americano no ranking das maiores economias do planeta, informam nesta segunda-feira os jornais The Guardian e Daily Mail.
O topo da lista é ocupado pelos Estados Unidos, seguidos por China, Japão, Alemanha e França. O Guardian ressalta que o crescimento esperado de Rússia e Índia para os próximos dez anos podem deixar o Reino Unido ainda mais para baixo na lista das maiores economias. O periódico ainda ironiza os franceses que, apesar de ocuparam a 5ª colocação, devem apresentar um ritmo de queda maior que o dos britânicos nos próximos anos.


"O Brasil tem batido os europeus no futebol por um longo tempo, mas batê-los na economia é um novo fenômeno", disse o CEO do CEBR, Douglas McWilliams. "Nosso ranking mostra como o mapa da economia está mudando, com países da Ásia e produtores de commodities (produtos básicos com cotação no mercado internacional) escalando o ranking, enquanto nós na Europa caímos para baixo", acrescentou.

O Daily Mail lembra que os britânicos ainda têm uma qualidade de vida muito mais elevada, mas destaca o poder e o potencial brasileiro como motivos para a subida no ranking, além da situação política estável, o que atrai os investidores.

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INF. TERRA

Basílica do Santo Sepulcro em Jerusalém: exemplo de harmonia religiosa

A Basílica do Santo Sepulcro foi construída no local onde se acredita que Jesus foi crucificado, e é importante destino para peregrinos.

A Basílica do Santo Sepulcro, em Jerusalém foi construída centenas de anos atrás em Jerusalém, no local onde se acredita que Jesus Cristo tenha sido crucificado. Na administração dessa igreja, um fato chama a atenção: suas chaves encontram-se nas mãos de uma família muçulmana.

Isto se estabeleceu, em parte, como forma de os líderes islâmicos da época mostrarem soberania sobre o cristianismo; em parte pelo fato de os diferentes grupos cristãos dificilmente concordarem sobre qualquer assunto.

Complexo ritual
Duas horas depois do pôr-do-sol, os peregrinos são convocados pela última vez a deixar a igreja, antes que as portas sejam fechadas. Os monges que moram na igreja sabem que precisam voltar a tempo, do contrário terão que encontrar outro local para pernoitar.

Trancar a basílica no final do dia é um ritual complicado. Depois de cerrada a porta de madeira maciça, um monge no interior passa uma escada pela abertura construída especialmente com este fim, permitindo que um homem do lado de fora alcance as fechaduras da parte superior. Esse procedimento tem sido seguido há centenas de anos.

O muçulmano Nuseibeh Wajih conhece sua função na Basílica: "Eu sou o porteiro e o guardião da igreja. Isso começou no século 7º, 1.300 anos atrás". Ele vive fora das muralhas da cidade velha, mas precisa abrir a igreja diariamente às 4h da manhã. Para ele, não é problema levantar cedo: Jesus não é somente para os cristãos, mas sim para todos.

A igreja foi construída em torno do túmulo de onde se acredita que Cristo ressuscitou. Monges franciscanos o contornam, em sua procissão diária. O padre franciscano Fergus Clarke, que mora na igreja há mais de cinco anos, explica por que as chaves estão nas mãos de uma família muçulmana: segundo ele, os líderes da época queriam mostrar a superioridade do Islamismo sobre o cristianismo. "Eles fecharam todas as portas, menos uma, e assim podiam controlar a única entrada à igreja mais importante da Cristandade."

Seis famílias numa cozinha
Porém há um outro motivo: as seis denominações cristãs que compartilham a casa de oração dificilmente chegam a um acordo sobre diversas questões práticas como, por exemplo, reparos ou até mesmo a limpeza da igreja. Há também o temor de que se um grupo tiver a chave, os outros possam ser impedidos de entrar. Uma situação no mínimo delicada, observa Wajih Nusseibeh: "Todo o mundo acredita que é o proprietário da igreja, e quem é dono pode fazer o que quiser: pode fazer entrar o seu pessoal e deixar os outros de fora".

Monges armênio-ortodoxos iniciam sua procissão ao redor do túmulo, com os monges católicos pouco à frente. É como duas óperas encenadas lado a lado, uma competição para os ouvidos de Deus. O padre Clarke comenta:

"É certamente difícil, para quem não está acostumado. Nós, que vivemos dentro, na verdade mal ouvimos. Este é o único templo cristão do mundo onde Igrejas orientais e ocidentais cultuam o mesmo Deus, sob o mesmo teto, ao mesmo tempo. Agora, imagine se você colocar seis famílias numa mesma cozinha. Será preciso estabelecer diretrizes e limites. E se todos têm uma festa de aniversário no mesmo dia, ao mesmo tempo, naturalmente haverá divergência de opiniões", exemplifica.

Religião e punhos
Porém, às vezes, essas diferenças de opinião geram violência, como aconteceu durante uma procissão de Páscoa, três anos atrás. Monges ortodoxos gregos e armênios se enfrentaram aos socos. Na época, dois religiosos foram presos e dois hospitalizados. Como a maioria das disputas, esta também foi por território: um grupo cristão temendo que o outro estivesse tentando invadir uma área que não lhe pertencia.

"Não há dúvida de que desentendimentos como este podem acontecer de tempos em tempos. Nós nos sentimos envergonhados quando isso acontece. Mas imagine que nos demais 360 dias do ano existe cooperação, dadas as diferenças de idioma e cultura. É um milagre que tudo corra tão bem", comenta Clarke.

A Basílica do Santo Sepulcro, em Jerusalém, é visitada por peregrinos de todo o mundo. A emoção dos fiéis é visível, principalmente quando tocam a pedra onde se acredita que esteve o corpo de Jesus Cristo depois de ter sido crucificado. Os peregrinos que desconhecem as rivalidades locais sentem-se inspirados pelo milagre do Natal e pela mensagem de paz e amor que Cristo veio para trazer – até este local do planeta.

Fonte: DW World

Execução de Nadarkhani é Adiada em Quatro Meses

Um alto clérigo iraniano pediu que a decisão sobre a execução do pastor Yousef Nadarkhani fosse atrasada por quatro meses. O líder religioso foi condenado em 2009 à morte por não renegar sua fé cristã.

 

Nadarkhani foi preso em 2009 depois de alegadamente protestar sobre uma instrução islâmica na escola de seus filhos, Daniel e Yoel. As autoridades depois disso o acusaram de apostasia. Desde o episódio ele permanece prisioneiro em uma prisão.
Recentemente o tribunal do Irã afirmou que emitiria uma decisão em dezembro. Mas depois de se aconselhar com o líder supremo da religião islâmica local, que tem voz sobre o sistema judiciário, o ayatolá Jamenei, decidiram atrasar a decisão.
O Centro Americano para a Lei e a Justiça (ACLJ) disse que a medida pode ser mais uma tentativa de amenizar a enorme pressão internacional que o caso gerou. O adiamento pode fazer com que as pressões percam a força e a opinião pública esqueça a situação.
Mais de 200 mil americanos assinaram uma petição solicitando a libertação do pastor. A secretaria de estado norte-americano Hillary Clinton pediu que o Irã “liberte todos os presos de forma imediata e sem condições, incluindo o pastor Yousef Nadarkhani".
A esposa do pastor também foi detida com o objetivo de pressionar para que o religioso se convertesse. Os filhos do casal, durante esse tempo, tiveram que ir morar com parentes.
O casal chegou a receber ameaças de que seus filhos seriam retirado deles e entregues a uma família muçulmana. Mas mesmo debaixo de toda a pressão e ameaças, os dois se mantiveram firmes em sua fé.
O tribunal iraniano determinou que Yousef era um muçulmano quando adotou o cristianismo. A corte declarou que ele seria um apostata nacional, apesar de todas as testemunhas declararem que ele não praticava o Islã.

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INF. CRISTIAN POST

Chanuká é celebrado por judeus na semana do Natal

A semana do natal marca importante momento também para a comunidade judaica em todo o mundo. Em paralelo às comemorações cristãs do nascimento de Jesus, os judeus celebram Chanuká (se lê “Ranuká”), a Festa das Luzes.

O nome da festa quer dizer literalmente “inauguração”, justamente pelo fato histórico que a originou: a purificação e reinauguração do templo de Jerusalém pelos Macabeus (Chanu), em 165 AC. A festa é celebrada neste dia 25 de Kislêv (mês correspondente a dezembro no calendário ocidental).

O fato marcante da comemoração é o acendimento da Menorá (Candelabro), este ano a primeira vela foi acesa no dia 20 de dezembro e a última, dia 27. Este ato é realizado para lembrar o milagre da multiplicação do azeite, segundo narra a tradição judaica.

Contexto da festa

Antiocus, rei da Síria, governou a Terra de Israel depois da morte de Alexandre, o Grande. Ele pressionou os judeus a aceitarem a cultura greco-helenista, proibindo o cumprimento dos preceitos da Lei Mosaica e forçando a prática da idolatria pagã.

Antiocus foi apoiado por milhares de soldados de seu exército. Em 165 AEC, os Macabeus, corajosos lutadores oriundos de uma família de muita fé, os Chashmonaim, apesar do antagonismo esmagador, saíram vitoriosos de uma batalha travada contra o inimigo. O Templo Sagrado, violado pelos rituais greco-pagãos, foi novamente purificado e consagrado e a Menorá (candelabro) reacesa com o azeite puro de oliva, descoberto no Templo.

A quantidade encontrada era suficiente para apenas um dia, mas milagrosamente durou 8 dias, até que um novo óleo puro pudesse ser produzido e trazido ao Templo.


Redação CPAD News
Por Lucas Ricardo com informações do site Beith Chabad

Denúncias de corrupção na Esplanada afetam gastos dos ministérios

Mais do que o desgaste político entre partidos da base aliada e a dor de cabeça para a presidente Dilma Rousseff (PT), os escândalos de corrupção que resultaram na demissão de seis ministros logo no primeiro ano do governo afetaram diretamente a execução orçamentária prevista para 2011. Desde o congelamento das licitações de obras nas estradas geridas pelo Ministério dos Transportes até as denúncias de contratos e convênios irregulares firmados com organizações não governamentais (ONGs) pelos ministérios do Turismo e do Esporte, passando pelos problemas nos programas de escoamento da produção agrícola do Ministério da Agricultura, os prejuízos e atrasos ficam claros nos números da Esplanada a uma semana do fim do ano. O balanço registrado no Sistema Integrado de Administração Financeira (Siafi) do governo federal mostra que quatro das pastas que tiveram chefes substituídos – Agricultura, Turismo, Esporte e Pesca – executaram menos de um terço do previsto para todo o ano.

O Ministério do Turismo foi o que teve índices mais baixos de execução em relação ao previsto para 2011, investindo 18,9% do total liberado pela União até a última semana de dezembro. Entre os motivos que dificultaram a aplicação dos recursos está a crise deflagrada em agosto, que apontou supostos desvios de verbas públicas por meio de emendas parlamentares e convênios irregulares. A Operação Voucher, coordenada pela Polícia Federal, resultou na prisão de 35 pessoas, entre elas o secretário-executivo da pasta, Frederico Costa. As denúncias levaram o próprio ministério a bloquear cerca de R$ 20 milhões referentes às emendas parlamentares e suspender por 45 dias os convênios com ONGs. Além do congelamento dos recursos motivado pelos escândalos de corrupção, a pasta foi atingida com os cortes previstos pelo Planalto, para enxugar gastos do orçamento.

Na Agricultura, as denúncias de pagamento de propinas e ações de lobistas em órgãos ligados ao ministério foram confirmadas no relatório da Controladoria Geral da União (CGU) divulgado em 30 de novembro. As fraudes foram apontadas no gerenciamento dos programas de escoamento da produção agrícola e resultaram na demissão do ministro Wagner Rossi (PMDB). O ministério foi o terceiro com o menor percentual de investimentos em 2011, com 31% do total autorizado pelo governo federal.

Na contramão
Já nos ministérios do Trabalho e da Defesa – pastas que também perderam seus chefes – as crises não se refletiram em baixas execuções orçamentárias. A demissão de Carlos Lupi (PDT) no início do mês, denunciado por envolvimento em esquema de cobrança de propina que revertia recursos para seu partido, não foi acompanhada por cancelamento de investimentos ou bloqueio de recursos. O Ministério do Trabalho manteve o planejamento inicial à risca, com 93% executados.

Na Defesa, a substituição não se deu por denúncias de irregularidades ou desvios de conduta por parte do ministro, mas por uma crise institucional. A queda de Nelson Jobim (PMDB) foi decretada após desavenças com Dilma e declarações de que ele havia votado em José Serra nas eleições presidenciais. Jobim ainda criticou publicamente outros integrantes do governo antes de ser demitido em agosto. A pasta investiu 88,5% dos valores previstos pela União e não teve nenhuma ação bloqueada.

Segundo a Consultoria de Orçamento do Senado, o orçamento não prevê gastos impositivos e isso faz com que a programação dos valores nem sempre seja seguida à risca ao longo do ano. Em caso de restrições ou bloqueios de verbas que apareçam por motivos de irregularidades detectadas pelo Palácio do Planalto, é comum que os recursos fiquem congelados até que se resolva o problema ou que se criem opções para aplicar os recursos.

A equipe técnica, que acompanha a execução financeira do governo federal, explica também que a atualização dos gastos e divulgação de novos compromissos financeiros assumidos pelos ministérios podem ser feitas até o início de janeiro, quando os recursos previstos inicialmente deixam de existir e as ações programadas não são mais consideradas.

Corrida para acelerar gastos
Para não perder a dotação orçamentária de 2011, algumas pastas aceleraram o ritmo dos gastos nas últimas semanas do ano, garantindo reservas no orçamento por meio de novos empenhos (despesas que o governo se compromete a fazer). Os investimentos autorizados ainda este ano, mesmo que não quitados até o dia 31, acabam repassados como restos a pagar para 2012. O Ministério dos Transportes, por exemplo, que teve várias dotações congeladas por causa de um escândalo de corrupção, foi o principal responsável pelos empenhos de última hora. A pasta reservou cerca de R$ 1,7 bilhão em dezembro para a elaboração de projetos para obras viárias e compra de material.

Depois de denunciadas irregularidades em processos de licitação do Departamento de Infraestrutura de Transportes (Dnit) em julho – em uma crise que resultou na demissão de toda a cúpula do órgão e do ministro Alfredo Nascimento (PP) –, os editais previstos para serem lançados este ano foram suspensos por mais de quatro meses. A previsão inicial do ex-ministro era de suspender os processos licitatórios por 30 dias, mas, com a substituição completa da diretoria do Dnit, foi preciso maior tempo para a análise dos editais com denúncia de irregularidades. Em Minas Gerais, estado com a maior malha viária do país, foram congelados R$ 2,69 bilhões em obras e serviços rodoviários.

O Ministério das Cidades também correu contra o tempo para garantir que investimentos previstos para 2011 no orçamento não ficassem no zero. A pasta acelerou o ritmo de trabalho e empenhou R$ 1,2 bilhão nas três primeiras semanas de dezembro. Na lista de obras comprometidas está a construção de unidades habitacionais e programas de urbanização em favelas. Mesmo com o aumento dos empenhos no último mês, a execução orçamentária se manteve baixa na Esplanada dos Ministérios somando todos os gastos de 2011. O total desembolsado pela União, incluindo os restos a pagar de anos anteriores, representa cerca de 60% do total orçado para o ano.

Esvaziados, mas nem tanto

Para o orçamento de 2012, os ministérios combalidos por crises políticas foram esvaziados pela presidente Dilma Rousseff, no entanto, acabaram turbinados com mais recursos pelo Congresso Nacional, superando a previsão de repasses definida pela União. Na prática, deputados e senadores reabilitaram – por meio de vultosas emendas parlamentares – pastas que foram alvo de denúncias de corrupção e mau uso de dinheiro público ao longo do ano. No mesmo dia em que a Controladoria Geral da União apresentou relatório mostrando possíveis prejuízos de R$ 67 milhões em programas do Turismo, a pasta recebeu um generoso agrado do Congresso. O relatório do orçamento diz que os recursos para o ministério serão ampliados dos R$ 795,8 milhões previstos pelo governo para R$ 2,5 bilhões. O projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2012 foi aprovado no Congresso na quinta-feira .


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