ALERTA - Com infringentes, réus podem mudar de regime e penas podem prescrever - VERGONHA BRASIL

A eventual aceitação pelo Supremo Tribunal Federal (STF) dos chamados embargos infringentes poderá levar à mudança do regime de prisão de alguns réus (do fechado para o semiaberto, por exemplo) e provocar a prescrição de penas (situação em que o condenado não pode mais ser punido em razão do tempo decorrido do cometimento do delito).

Nesta quarta-feira (18), após o voto do ministro Celso de Mello, o STF definirá se aceita ou não os infringentes. Esse tipo de recurso pode beneficiar com um novo julgamento quem obteve quatro votos favoráveis em decisões da Corte. No caso do processo do mensalão, 12 dos 25 condenados poderiam apresentar o recurso.
Os embargos infringentes estão previstos no artigo 333 do Regimento Interno do Supremo, mas não constam na lei 8.038/1990, que regula as ações no STF.

Até a semana passada, cinco ministros entenderam que a lei de 1990 revogou tacitamente (quando não há anulação explícita de um artigo) a existência dos infringentes. Outros cinco ministros consideraram que a lei simplesmeste não tratou do recurso e que, por isso, o regimento do Supremo é válido para definir sua existência.
O voto de minerva será dado por Celso de Mello, ministro com mais tempo de atuação no Supremo. No ano passado, o magistrado se disse favorável à aceitação desses recursos e nesta quarta dirá se mantém a mesma posição ou não. Na quinta (12), ele afirmou que tinha um entendimento sobre o tema e que não mudaria seu voto.
Apesar de o recurso ter alcance para levar à absolvição de apenas dois condenados por lavagem de dinheiro (o ex-dono de corretora de valores Breno Fischberg e o ex-assessor parlamentarJoão Cláudio Genu), outros dez condenados podem ter as penas reduzidas caso seus pedidos nos infringentes sejam aceitos.
Há possibilidade de condenados no regime fechado (em presídio de segurança média ou máxima) migrarem para o semiaberto (quando podem deixar o presídio durante o dia para trabalhar) caso sejam absolvidos de um dos crimes e ficarem somente um sexto da pena detidos antes de obter regime aberto, que pode ser convertido em prisão domiciliar.
No entanto, mesmo se aceitarem os recursos, os ministros podem decidir manter as mesmas penas impostas aos condenados. Após o julgamento dos infringentes, não caberia mais nenhum recurso, e os réus seriam presos.
Mudança de regime
Dos 25 condenados pelo Supremo, 12 teriam direito aos infringentes. São os casos de João Paulo Cunha, João Cláudio Genu e Breno Fischberg, que nas condenações por lavagem de dinheiro obtiveram ao menos quatro votos a favor.
João Paulo Cunha, condenado a 9 anos e 4 meses em regime fechado, caso conseguisse ser absolvido de lavagem de dinheiro (pena de 3 anos), passaria para 6 anos e 4 meses em regime semiaberto. Para ele ser abolvido, teria que conseguir os votos dos ministros Teori Zavascki e Luís Roberto Barroso, que não participaram dos julgamentos que levaram às condenações no ano passado.
Para outros oito réus (José Dirceu, José Genoino, Delúbio Soares, Marcos Valério, Kátia Rabello, Ramon Hollerbach, Cristiano Paz e José Roberto Salgado), condenados no crime de formação de quadrilha por seis votos a quatro, também há possibilidade de redução de penas.

O QUE SÃO EMBARGOS INFRINGENTES

Os embargos infringentes são recursos previstos no regimento do Supremo Tribunal Federal e que podem levar a um novo julgamento do crime no qual o condenado tenha obtido ao menos quatro votos favoráveis. Eles não constam de lei de 1990 que regulou as ações no Supremo e, por isso, há dúvida sobre sua validade, Os embargos infringentes possibilitam a reanálise de provas e podem mudar o mérito da decisão do Supremo. No entanto, só devem ser apresentados depois da publicação da decisão dos embargos de declaração. Se os embargos infringentes forem aceitos, esses réus poderão tentar reverter as condenações daquela acusação específica e reduzir a pena total - a maioria dos réus foi condenada por dois ou mais crimes. Dos 25 condenados pelo Supremo, 12 teriam direito aos infringentes.

Esses oito também dependeriam dos votos de Zavascki e Barroso que, ao analisarem o processo contra o senador Ivo Cassol sobre formação de quadrilha, entenderam que o parlamentar não cometeu o crime. Cassol conseguiu absolvição nesse crime porque a maioria entendeu que não houve intenção de formar um grupo para cometer desvios. Esse foi o argumento de alguns ministros que eram favoráveis a absolvições de réus no crime de quadrilha no processo do mensalão.
O ex-ministro da Casa Civil, José Dirceu, por exemplo, punido com 10 anos e 10 meses de prisão, sem a pena de quadrilha (2 anos e 11 meses), passaria do regime fechado para 7 anos e 11 meses de prisão, que poderiam ser cumpridos em regime semiaberto. Se considerar que ele poderia pedir progressão de regime após o cumprimento de um sexto da pena, Dirceu poderia passar para prisão domiciliar após 1 ano e 3 meses de prisão.
No caso de Genoino, presidente do PT na época do escândalo do mensalão, caso consiga reverter a condenação por formação de quadrilha, a pena atual de 6 anos e 11 meses poderia ser reduzida para 4 anos e 8 meses.
Simone Vasconcelos também obteve quatro votos favoráveis no crime de quadrilha, mas a punição prescreveu e ela não pode mais pagar por este crime. No entanto, ela ainda poderá recorrer porque nas penas de lavagem de dinheiro e evasão de divisas ela obteve quatro votos favoráveis por uma pena menor.
Prescrições
Mesmo que não consigam ser absolvidos do crime de quadrilha e tivessem reduções de penas, a decisão poderia levar a prescrições, ou seja, quando um crime tem pena baixa e não pode mais ser punido em razão do tempo decorrido do cometimento do delito.
Punições menores do que dois anos - o crime de quadrilha tem pena de um a três anos de prisão - estariam prescritas.
Dos oito condenados que podem ter redução da pena por quadrilha, seis tiveram punição de 2 anos e 3 meses e, caso consigam diminuição em 3 meses, não poderiam mais pagar pelo crime. Somente Valério e Dirceu ficaram com penas de 2 anos e 11 meses.


FONTE . WWW.G1.COM.BR 

VOTARAM NO PT ? AGORA AGUENTEM - Ministro Celso de Mello vota a favor dos embargos infringentes

Foto: STF/Divulgação

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Celso de Mello, votou a favor da aceitação dos embargos infringentes interpostos pelos réus do mensalão. Dessa forma, por 6 votos a cinco 12 dos 25 condenados na ação penal poderão ter suas penas reduzidas através dos recursos. “Na linha do voto que proferi em 2 de agosto de 2012, ainda subexistem no ambito do STF, nas ações penais originárias, os embargos infrigentes. (O regimento interino) Não sofreu, no ponto, derrogação tácita e indireta da lei 8.038”, disse o magistrado. Ainda no início de sua fala Celso de Mello discorreu sobre o direito de defesa previsto na Constituição. “Ninguém. Absolutamente ninguém pode ser privado (de seu direito de defesa) ainda que se revele antagônico o sentimento da coletividade. O direito há de ser compreendido em sua compreensão racional, da razão desprovida de paixão”, disse o ministro que pediu que o STF anule “as paixões exacerbadas das multidões”. Em frente ao STF algumas manifestantes protestam. No alambrado da Corte, foram colocadas  três faixas. Em uma delas lê-se “Pobre STF, quem te viu quem te vê”. Outra diz “Votar a favor é participar do complô”. 

VERGONHA BRASIL.

Não somos trouxas, diz Feliciano sobre beijo gay durante culto

O deputado federal pastor Marco Feliciano usou o Twitter para esclarecer o que o motivou a pedir que as duas jovens que estavam se beijando no “Glorifica Litoral”, em São Sebastião (SP), no último domingo (15) fosse retiradas do local pela polícia.
O parlamentar que foi o preletor da noite usou a lei para lembrar que o local de culto é protegido pela lei e que as manifestantes feriram o código penal. “Toda vez que indivíduos adentram o local de culto, seja onde for, e atentam sem pudor contra nossos princípios, ferem nossos direitos”, escreveu.
As jovens Joana Palhares, de 18 anos, e Yunka Mihura, de 20, foram retiradas pela Polícia Militar e depois de serem levadas à delegacia passaram a afirmar que foram agredidas pelos guardas, mas Feliciano disse que elas chutaram os policiais.
“Indivíduos invadem o culto, desrespeitam crianças, idosos, agridem as autoridades, chutam os policiais, e por fim dizem ser vitimas?”, questionou. As jovens ameaçam processar não só os PMs como o próprio deputado.
Antes delas serem retiradas do local, Feliciano pediu cautela aos guardas, pois sabia que os ativistas alegam agressão física nesses casos. Não é a primeira vez que o pastor, que como deputado é presidente da Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara, precisa parar o culto para pedir que a PM retire manifestantes do local.
Com tantos casos de prisão pela violação do local de culto, Marco Feliciano já consegue entender o que acontece por trás desses atos. “Alguém está por trás disto usando estes indivíduos como massa de manobra para tentar desestabilizar a ordem. Já detectamos em vários lugares que tais ‘ativistas’ são insuflados por professores e por partidos políticos. Ganham dinheiro para isto”.
Não intimidado com a repercussão do caso, Feliciano diz que isso só acontece com os evangélicos porque “somos pacatos”, mas deixa um alerta: “não somos trouxas” prometendo chamar a lei sempre que for necessário.
“Fazem isso contra evangélicos porque somos pacatos, de paz, mas não somos trouxas! A lei será empregada sempre que ferirem nosso direito”, garante.

Monsenhor preso faz revelações à Justiça sobre Vaticano

Prelado disse que departamento do Vaticano encarregado do pagamento de salários e da administração dos bens da Igreja agiu de modo inadequado.

O departamento do Vaticano encarregado do pagamento de salários e da administração dos bens da Igreja agiu de modo inadequado, como um banco paralelo, concedendo contas correntes para pessoas de fora, disse a promotores italianos um prelado que está preso e trabalhou lá por 22 anos.

As mais recentes acusações de irregularidades surgem num momento em que o papa Francisco luta para combater anos de escândalos financeiros envolvendo o banco do Vaticano, que é investigado há bastante tempo por não cumprir os padrões internacionais contra evasão de impostos e acobertamento de fontes ilegais de rendimentos.

As alegações contra a Administração do Patrimônio da Sé Apostólica (Apsa) representam uma nova dor de cabeça para o papa, que designou duas comissões para aconselhá-lo sobre como limpas as finanças do Vaticano.

De acordo com a transcrição de um interrogatório de um suspeito-chave, como parte de uma ampla investigação realizada por magistrados italianos que examinam suposta lavagem de dinheiro por meio do banco do Vaticano, autoridades da Apsa permitiram que a instituição fosse usada por pessoas de fora, apesar de isso contrariar os regulamentos.

O prelado, monsenhor Nunzio Scarano, de 61 anos, está sendo investigado por magistrados em sua cidade natal, Salerno, onde ele é suspeito de se valer de estreitas relações com o banco do Vaticano para lavagem de dinheiro. Ele está sob prisão em um hospital de Salerno.

Os advogados de Scarano dizem que ele não fez lavagem de dinheiro.

Scarano foi preso em Roma em 28 de junho, com um agente do serviço secreto italiano e um corretor de finanças, em uma investigação separada relacionada a um suposto complô para contrabandear 20 milhões de euros (26 milhões de dólares) da Suíça para a Itália.

Questionado por magistrados em Roma, em julho, Scarano disse que algumas autoridades da Apsa, cujo objetivo é pagar os salários do Vaticano, custear seus departamentos e administrar os seus bens, permitiram que a instituição fosse usada de modo impróprio por pessoas de fora.

"Como Apsa, não somos autorizados a ter clientes de fora, mas, apesar disso, na realidade nós agíamos como um banco", afirmou Scarano aos juízes, de acordo com a transcrição do interrogatório obtida pela Reuters.

"Nós pegamos dinheiro, o usamos e pagamos juros a depositantes", afirmou.

O porta-voz do Vaticano, padre Federico Lombardi, disse não ter nenhum comentário a fazer sobre o interrogatório de Scarano.

Conta bancária
Durante o interrogatório feito pelos magistrados, Scarano citou um banqueiro italiano que tinha uma conta na Apsa. Essa conta foi fechada quando uma investigação italiana apontou o envolvimento do banqueiro em market-rigging, acrescentou Scarano. Segundo o prelado, outro titular de conta no Apsa é um antigo benfeitor do Vaticano.

Fontes no Vaticano dizem que o papa quer que a Santa Sé coopere com os investigadores italianos no caso Scarano. Em declaração a repórteres no voo que o levou do Brasil de volta ao Vaticano, em julho, Francisco usou uma expressão argentina que significa que "ele não é nenhum santo".

Por sua posição na Apsa, Scarano tinha acesso imediato ao banco do Vaticano, formalmente conhecido como Instituto para as Obras de Religião, no qual tinha várias contas.

O banco está sob pressão internacional para garantir mais transparência e cumprir os padrões internacionais contra a lavagem de dinheiro.

Fonte: Exame.com

Refugiado no Líbano, padre denuncia cruzada contra cristãos na Síria

Na cidade libanesa de Zahle, o religioso Nader Jbail usa uma rádio para confortar irmãos de fé, obrigados a sair do país em função do conflito.

R.K, 37 anos, é uma cristã que vivia em Homs, cidade ao norte de Damasco, palco do início dos conflitos na Síria. Ela fugiu para o Líbano com os filhos depois de ter sua casa invadida, saqueada e praticamente destruída pelos rebeldes. Rebeldes que, segundo ela, usavam bombas e metralhadoras, e eram na maioria estrangeiros "Aquilo que se fala é uma coisa, aquilo que eu vi em Homs é outra. Vimos tudo diante dos nossos olhos. Manifestações, gritos de ordem contra o regime, ataques contra as nossas casas, ataque contra os cristãos, queriam que todos os cristãos e os alauítas (grupo muçulmano do presidente Assad, minoria na Síria) fossem embora da Síria. Aqueles que retornaram às nossas casas para pegar alguns pertencem foram mortos, homens e mulheres", diz.

“Existe um plano para expulsar todos os cristãos para islamizar todo o Oriente Médio”, defende o padre Nader Jbail, cristão ortodoxo nascido em Damasco. O Terra encontrou o padre Nader um dia após seu retorno da capital síria, onde mantém contatos e vai visitar a família. "São três os pontos principais cujas consequências estamos vivendo aqui. O primeiro: petróleo e gás; segundo: os cristãos devem deixar o Oriente Médio; terceiro: a linha vermelha de Israel. Para o primeiro e o terceiro, encontra-se sempre uma solução. E para os cristãos?", questiona.

A cidade de Zahle, no Líbano, é o último reduto cristão antes da fronteira com a Síria. A diferença entre as religiões se vê na disposição da cidade: de um lado estão os cristãos e, de outro, os muçulmanos. Lá, o padre Nader é diretor da emissora cristã Swat el Sama e usa as ondas de rádio para levar conforto aos refugiados cristãos, sem dar notícias de conflitos ou ataques. Entretanto, padre Nader testemunhou muitos ataques pessoalmente, além de ouvir os relatos dos refugiados.

"Ultimamente os rebeldes muçulmanos não têm concentrado os ataques contra locais do governo, contra exército sírio. O que existe é uma verdadeira cruzada contra os cristãos. Basta ver um dos últimos, quando a cidade de Maalula foi assediada, simplesmente por ser um reduto cristão", diz.

Fonte: Portal Terra

EVANGÉLICA É MORTA POR MARIDO

O crime aconteceu por volta das 7 horas da manhã, na Rua 13 de Maio na cidade de Uruará, na residência do Casal, Emerson Sousa da Silva, 36, matou a facadas a esposa, Madalena Nascimento da Silva quem completaria 32 anos, por não aceitar a separação. 

 

Segundo informações o casal vinha tendo problema no matrimônio e Madalena queria a separação, que á uns 15 dias atrás, Emerson agrediu Madalena e ameaçou a mesma de Morte, dizendo que se fosse preso, quando fosse solta á mataria. Diante disso Madalena não quis registrar o BO na delegacia de Policia de Uruará.

Diante desse acontecido o Casal estava separado e Emerson vinha insistindo na volta do relacionamento que, no dia de ontem Madalena disse a seu pai que ia dar uma nova chance para Emerson, aonde o mesmo prometeu que iria mudar de vida e ir para a igreja que Madalena era serva. Segundo Informações uma das maiores causa dos conflitos do casal era por motivo religioso, aonde Madalena era evangélica. Na noite dessa Terça Feira o Casal foi juntos para a igreja, aonde há vitima estava muito feliz com esperança de ter seu matrimônio restaurado.

Depois de assassinar a esposa o criminoso se ferio no próprio peito, colocou a faca na mão da vitima, deitando do lado da mulher morta, simulando, ter sido agredido pela vitima. O investigador Tadeu e Eladio arrombaram a porta da residência do casal e se depararam com a cena da vitima morta e o assassino deitado, fingindo que estava desmaiado do lado da vitima.Emerson foi esta recolhido na delegacia de Policia Civil de Uruará, aonde o delegado Godofredo Martins Borges, vai ouvir o assassino, para que o mesmo seja atuado por homicídio culposo, vindo assim pegar mais de 30 anos de reclusão.

 

Fonte;uruaraemfoco

LESBICAS ESTÃO PREPARANDO UM BEIJAÇO GAY EM FRENTE A IGREJA DO PASTOR MARCO FELICIANO

Lesbicas e outros ativistas gays estão se preparando para fazerem uma nova manifestação em frente a Igreja que o Pastor Marco Feliciano é responsável.
Em conversas via facebook , twitter e outras midias , esses grupso estão orquestrando esse novo ataque.
Manifestação essa , em resposta a determinação de apreenção de duas lesbicas que foram presas no momento que desrespeitaram um culto evangélico .

Espero que a policia federal tome as devidas providências e coloque esses afrontadores no lugar certo .

NA CADEIA .

GRITOS DE ALERTA