RELATÓRIO INTERNACIONAL APONTA O BRASIL ENTRE OS PAÍSES COM MAIS JOVENS QUE NÃO ESTUDAM NEM TRABALHAM

 

RELATÓRIO INTERNACIONAL APONTA O BRASIL ENTRE OS PAÍSES COM MAIS JOVENS QUE NÃO ESTUDAM NEM TRABALHAM

O relatório Education at a Glance 2025, divulgado pela Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), revelou que o Brasil ocupa a 4ª posição mundial entre os países com maior proporção de jovens de 18 a 24 anos que não estudam nem trabalham — o grupo conhecido como “nem-nem”. Segundo o levantamento, 24% dos jovens brasileiros estão nessa condição, número bem acima da média internacional, que é de 14%. Apenas Costa Rica, África do Sul e Colômbia apresentam índices mais altos.

De acordo com o estudo, períodos prolongados de inatividade aumentam desigualdades sociais, dificultam o acesso a oportunidades e podem gerar impactos significativos na saúde mental da juventude. Em outro ponto, a OCDE destaca que o Brasil está entre apenas cinco países do mundo que utilizam exclusivamente provas acadêmicas como forma de ingresso ao ensino superior público, enquanto outros 29 adotam sistemas mais amplos que incluem histórico escolar, projetos, avaliações contínuas e até competências socioemocionais.

Para enfrentar o avanço do número de jovens desconectados dos estudos e do mercado de trabalho, o relatório recomenda um conjunto de medidas. Entre elas, a ampliação de cursos técnicos, a revisão dos modelos de acesso ao ensino superior e o fortalecimento de parcerias entre instituições de ensino e empresas privadas — alinhando formação e empregabilidade.

Como referência positiva, o documento cita Portugal, que conseguiu reduzir a evasão escolar e impulsionar a conclusão do ensino médio ao diversificar sua oferta de cursos profissionais. O país europeu também ampliou as oportunidades de inserção no mercado de trabalho e estimulou novos negócios entre jovens empreendedores.

As conclusões da OCDE reforçam a urgência de políticas públicas que conectem educação, qualificação e emprego, evitando que milhões de jovens permaneçam à margem das oportunidades que poderiam transformar suas vidas.

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GOVERNO FEDERAL INICIA OPERAÇÃO NACIONAL DO “GÁS DO POVO” NA PRÓXIMA SEGUNDA-FEIRA

 

GOVERNO FEDERAL INICIA OPERAÇÃO NACIONAL DO “GÁS DO POVO” NA PRÓXIMA SEGUNDA-FEIRA

A partir da próxima segunda-feira (24), o governo federal dará início à operação nacional do Gás do Povo, programa que garante a recarga gratuita do botijão de gás de cozinha (GLP de 13 kg) para famílias em situação de vulnerabilidade social. A primeira fase contemplará dez capitais brasileiras, entre elas Salvador, Fortaleza, Goiânia, Belo Horizonte, Belém, Recife, Teresina, Natal, Porto Alegre e São Paulo.

Com a expansão programada, a estimativa é que mais de 15 milhões de famílias sejam beneficiadas até março de 2026. A iniciativa integra a nova política de combate à pobreza energética, permitindo que famílias de baixa renda tenham acesso ao gás sem comprometer o orçamento doméstico.

Nesta primeira etapa, cerca de 1 milhão de famílias devem ser atendidas. Estão aptas ao benefício aquelas inscritas no CadÚnico, com renda per capita de até meio salário-mínimo e cadastro atualizado há pelo menos 24 meses. Beneficiários do Bolsa Família terão prioridade no atendimento.

A operacionalização ficará sob responsabilidade da Caixa Econômica Federal, que será encarregada de distribuir os vales, credenciar estabelecimentos e validar os meios de acesso dos beneficiários. Diferente do modelo anterior — que depositava valores em conta — a retirada agora será feita exclusivamente nas revendedoras credenciadas, sem circulação de dinheiro, o que, segundo o governo, garante mais segurança e rastreabilidade.

O beneficiário poderá comprovar o direito ao vale-recarga por meio do cartão do Bolsa Família, cartão de débito da Caixa ou CPF acompanhado de código de validação enviado por SMS. O objetivo é simplificar o processo, ampliar o acesso e permitir que famílias em situação de risco tenham uma alternativa limpa e segura para o preparo de alimentos.

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MENOR É APREENDIDO POR ATO INFRACIONAL DE TRÁFICO DE DROGAS EM SANTO ANTÔNIO DE POSSE

 

MENOR É APREENDIDO POR ATO INFRACIONAL DE TRÁFICO DE DROGAS EM SANTO ANTÔNIO DE POSSE

Na tarde desta segunda-feira (17), a Guarda Civil Municipal de Santo Antônio de Posse realizou mais uma ação de enfrentamento ao tráfico de drogas no bairro Bela Vista II. A ocorrência aconteceu por volta das 14h30, durante patrulhamento preventivo em uma área já conhecida pelas equipes de segurança pelo intenso fluxo de entorpecentes.

Ao entrar na região, os agentes visualizaram um adolescente saindo de um pasto enquanto manipulava uma sacola. Ao perceber a aproximação das viaturas, o menor tentou disfarçar a situação, abandonou o objeto no mato e se misturou a outras duas pessoas próximas à quadra de futebol society.

Diante da suspeita, a GCM realizou abordagem e encontrou dinheiro com o adolescente. Na sacola dispensada pouco antes, a equipe localizou diversas porções de diferentes tipos de drogas, totalizando cocaína, crack, K2 e maconha.

Duas pessoas que estavam próximas também foram abordadas. Uma delas relatou ter entregue dinheiro ao menor para adquirir entorpecentes, mas não recebeu o produto devido à chegada da viatura. Nada de ilícito foi localizado com as duas testemunhas.

Todo o material apreendido e os envolvidos foram encaminhados à Delegacia da cidade. O adolescente permaneceu à disposição da Justiça para as medidas cabíveis.

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Receita Federal tem novos requisitos para uso de créditos tributários provenientes de decisões judiciais coletivas

 

 

Instrução Normativa RFB nº 2.288/2025 altera dispositivos para restituição, compensação, ressarcimento e reembolso para o contribuinte

 

Com a Instrução Normativa RFB nº 2.288/2025, a Receita Federal estabelece requisitos específicos para a utilização de créditos tributários provenientes de decisões judiciais coletivas, como mandados de segurança impetrados por associações e sindicatos.

 

Publicado no Diário Oficial da União (DOU) na última segunda-feira (10/11), o texto altera dispositivos que regulamentam procedimentos de restituição, compensação, ressarcimento e reembolso para empresas, associações e outras organizações no âmbito do fisco federal. “Trata-se de um ato infralegal que busca impor condicionantes já rejeitadas pela jurisprudência dos Tribunais Superiores. Exigir filiação anterior e restringir período dos créditos, nas molduras em que a IN formula, não é mera organização procedimental: é tentativa de restringir o alcance de decisões coletivas por via administrativa. Isso é ilegal e contestável”, afirma o advogado tributarista Nicholas Coppi, da Coppi Advogados Associados.

 

A nova regra da Receita Federal altera a IN RFB nº 2.055/2021. “No plano prático, porém, a mudança é mínima: a Receita já vinha aplicando — sem base normativa clara — a mesma leitura restritiva que agora tenta formalizar. A IN adiciona aparência de legalidade a um entendimento que colide com precedentes do STF e do STJ. O contribuinte, portanto, está diante de um velho obstáculo interpretativo travestido de nova regra.”

 

Com rigor ampliado, os pedidos de habilitação de crédito amparado em títulos judiciais provenientes de mandado de segurança coletivo impetrados principalmente por associações e sindicatos requerem, a partir de agora, documentos específicos que devem comprovar a legitimidade da entidade e do associado. Na relação de documentos se incluem petição inicial da ação coletiva, estatuto social e prova de filiação à entidade na data da impetração da ação. “A orientação é objetiva: reunir desde já provas de filiação prévia, estatutos vigentes à época, atas e demais elementos que evidenciem pertinência temática. Onde houver lacunas documentais, o caminho é instruir o dossiê e, se preciso, discutir judicialmente a suficiência da prova, sem abrir mão do direito reconhecido na ação judicial e nos entendimentos firmados pelas Cortes Superiores em relação às demandas coletivas”, destaca Nicholas Coppi.

 

Em nota, a Receita Federal reforça com a IN RFB nº 2.288/2025 a preocupação em aprimorar a segurança e a integridade das instituições. Também atualiza o rol de créditos presumidos de PIS/Pasep e Cofins, que podem ser objeto de ressarcimento ou compensação.

 

Como principais alterações, a regra estabelece que os pedidos de habilitação devem ser formalizados exclusivamente via requerimentos Web no e-CAC (Centro Virtual de Atendimento da Receita Federal). Com a inclusão do artigo 103-A, o crédito é reconhecido apenas para fatos geradores posteriores à filiação, com comprovação de objeto específico da entidade e adequação da filiação. Também impõe novas hipóteses de indeferimento a partir do artigo 105.

 

Neste momento, segundo Coppi, é importante que o contribuinte reveja seu histórico de filiação, sendo criterioso quanto ao vínculo associativo e a idoneidade da associação ou entidade. “O caminho técnico é de dupla via: (i) cumprir o rito formal no e-CAC com dossiê robusto, para não dar pretexto a indeferimentos burocráticos, e (ii) contestar, administrativa e judicialmente, toda exigência que ultrapasse o poder regulamentar e que viole posições sedimentadas pelo STJ e STF no que concerne ao tema. O procedimento de habilitação de crédito não pode servir de atalho para reduzir a eficácia de decisões coletivas e a força da coisa julgada.” No novo cenário, destaca, é altamente recomendável orientação técnica especializada, com acompanhamento de profissionais especializados em direito tributário.

 

Diante dessas novas regulamentações, o contribuinte deve ficar ainda mais atento à documentação que ampara o seu direito e estar preparado para discutir, possivelmente na esfera judicial, o entendimento restritivo da Receita Federal agora cristalizado na nova Instrução Normativa. “Há inequívoca intenção de obstar a habilitação de créditos oriundos de mandado de segurança coletivo. Tais restrições confrontam a jurisprudência, que admite aplicação mais ampla da coisa julgada coletiva, inclusive quanto à contemporaneidade de filiação, abrindo espaço para discussão judicial”, conclui Nicholas Coppi.

CHUVA FORTE PROVOCA ENCHENTE E CORREDEIRA NA VICINAL ENTRE SANTO ANTÔNIO DE POSSE E JAGUARIÚNA

 CHUVA FORTE PROVOCA ENCHENTE E CORREDEIRA NA VICINAL ENTRE SANTO ANTÔNIO DE POSSE E JAGUARIÚNA

Uma chuva intensa na tarde desta segunda-feira provocou enchente e uma forte correnteza na estrada vicinal que liga Santo Antônio de Posse a Jaguariúna. O volume de água subiu de forma repentina, surpreendendo moradores e motoristas que passavam pelo trecho.

Em um ponto crítico da via, a água desceu com grande velocidade e atingiu a área onde há uma pequena construção utilizada como posto de saúde. A força da enxurrada cercou o local, mas, por sorte, não invadiu o interior da unidade.

A quantidade de chuva registrada em curto espaço de tempo transformou trechos da vicinal em um verdadeiro rio, arrastando detritos, provocando alagamentos e colocando em risco quem trafegava pela estrada no momento do temporal.



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OPERAÇÃO “COMPRA FANTASMA” DESARTICULA GRUPO ESPECIALIZADO EM FRAUDES ELETRÔNICAS NO INTERIOR PAULISTA

 OPERAÇÃO “COMPRA FANTASMA” DESARTICULA GRUPO ESPECIALIZADO EM FRAUDES ELETRÔNICAS NO INTERIOR PAULISTA

A Polícia Civil do Estado de São Paulo deflagrou, na manhã desta segunda-feira (17), uma grande ação contra uma associação criminosa especializada em estelionatos, fraudes eletrônicas e uso de documentos falsificados. A operação, denominada “Compra Fantasma”, foi executada pelo 1º Distrito Policial de Indaiatuba, com apoio do Grupo de Operações Especiais (GOE) de Campinas. A ofensiva policial ocorreu simultaneamente em Jundiaí, Cabreúva e Indaiatuba, após autorização judicial expedida pela Vara das Garantias da 10ª RAJ de Sorocaba. MANDADOS E AÇÕES EXECUTADAS A operação mobilizou 25 policiais civis, distribuídos em 7 viaturas, para o cumprimento de: 4 mandados de busca e apreensão 3 mandados de prisão preventiva Todas as prisões foram realizadas conforme determinação judicial. O ESQUEMA CRIMINOSO As investigações apontaram que o grupo atuava de forma organizada, utilizando dados de clientes extraídos irregularmente da internet para realizar compras de alto valor em diversas lojas da região. Após efetuar as compras com dados fraudados, os criminosos retiravam os produtos presencialmente usando identidades falsificadas. Em seguida, revendiam eletrônicos por meio de plataformas como Marketplace e OLX. Somente em Indaiatuba, o prejuízo causado às empresas ultrapassa R$ 200 mil. APREENSÕES DA OPERAÇÃO Durante as buscas, a Polícia Civil apreendeu um grande volume de itens ligados ao esquema, incluindo: R$ 16 mil em dinheiro Simulacro de arma Diversos celulares e iPhones Tablets, notebooks e computadores Consoles de videogame (PlayStation 5, Nintendo Switch, portátil) Relógios, acessórios eletrônicos e equipamentos de informática Múltiplos cartões bancários Máquinas de cartão e chips telefônicos Roupas utilizadas nas ações criminosas Todo o material será analisado pela equipe de investigação para traçar a rota final dos produtos desviados. INVESTIGAÇÃO CONTINUA A Polícia Civil segue com o trabalho de rastreamento financeiro e digital para identificar possíveis envolvidos e ampliar as linhas de investigação. Novas fases da operação não estão descartadas. 📲 Baixe nosso aplicativo e receba em seu celular as notícias. Concorra a um PIX de 100 reais direto na sua conta! Acesse: https://play.google.com/store/apps/details?id=br.com.jornaldigitaldobrasil ✍️ Robertão Chapa Quente, o jornalista policial número um do Circuito das Águas Paulista — do Jornal Digital Regional, Jornal Circuito Paulista, Jornal Digital do Brasil, TV Digital, RMC TV, Grupo JDB de Comunicação e Notícias e Rádio Notícia, detentor das marcas registradas Jornal Digital do Brasil e RMC TV.

MOGI GUAÇU - Mostra de estudantes da rede municipal pode ser conferida no Centro Cultural

 MOGI GUAÇU - Mostra de estudantes da rede municipal pode ser conferida no Centro Cultural

A I Mostra Cultural dos Trabalhos dos Estudantes da Secretaria Municipal da Educação já pode ser visitada no hall de entrada do Centro Cultural de Mogi Guaçu. Os trabalhos ficarão em exposição até o dia 23 de novembro, das 9h às 17h.

A mostra reúne produções artísticas e pedagógicas desenvolvidas pelos alunos da rede municipal de ensino, evidenciando o talento, a criatividade e o aprendizado conquistado ao longo do ano letivo.

"A mostra foi promovida em comemoração ao Dia da Consciência Negra com o objetivo de promover a integração entre escola e comunidade, valorizando o protagonismo estudantil", comentou o secretário da Educação, Paulo Paliari.

Além da mostra, outros eventos serão realizados em comemoração ao Dia da Consciência Negra, data celebrada em 20 de novembro. Na quinta-feira, dia 20, feriado nacional, acontece mais uma edição da Feira Afro-Cultural e do Festival de Hip Hop.

O evento começa a partir das 12h, no Centro Cultural, no Jardim Camargo, e contará com uma programação que inclui feijoada, feira de artesanato e praça de alimentação. A entrada é gratuita e a organização é da Secretaria de Cultura, em parceria com a Associação Cultural Afro Guaçuana (ACAG).

A feira e o festival têm programação diversificada com rap autoral, intervenção de grafite e batalha de rima. Entre os destaques, está o tradicional Concurso Pérola Negra e Mister Beleza Negra, que valoriza a beleza, a identidade e a resistência da cultura afro-brasileira.

Feira Afro-Cultural e Festival de Hip Hop
Data: 20 de novembro
Horário: 12h às 20h
Local: Centro Cultural
Endereço: Avenida dos Trabalhadores, 2.651 – Jardim Camargo
Entrada gratuita

Programação
12h - Feijoada (ACAG)
13h - Rap autoral
13h - Intervenção grafite
14h - Batalha de rima
18h - Concurso Rainha Pérola Negra e Mister Beleza Afro