A votação desta terça-feira (13) na Câmara dos Deputados do projeto que proíbe os pais de baterem nos filhos foi adiada para esta quarta (14), após divergências dos defensores da proposta com a bancada evangélica. A matéria seria votada em caráter conclusivo na Comissão Especial criada para apreciar o tema e, se aprovada, seguiria direto para o Senado.
No entanto, parlamentares evangélicos ameaçaram recorrer para que a proposta tivesse que ser votada no plenário da Câmara. Originalmente, o projeto dizia que "a criança tem o direito de ser educada e cuidada sem o uso de castigos corporais, cruéis e humilhantes". A pressão da bancada é para substituir o trecho dos "castigos" por "agressões físicas e tratamento cruel ou degradante".
A vice-presidente da Comissão Especial, Liliam Sá (PSD-RJ), embora integre a bancada evangélica, diz ser "completamente contra qualquer tipo de castigo" e discordou da proposta de mudança. Segundo ela, o termo original é mais amplo e protege mais a criança. "Se você coloca uma criança amarrada de cabeça para baixo, você não está cometendo uma agressão física, mas está castigando".
A sugestão de troca de expressões foi contestada também pela presidente da comissão, Érika Kokay (PT-DF). "A palavra agressão dilui o sentido da lei", disse. "Trocar castigo por agressão descaracteriza o projeto", complementou Liliam Sá. Para as duas, a substituição de palavras pode dar a entender que somente lesões graves seriam proibidas.
Segundo Érika Kokay, até a reunião desta quarta, os integrantes da Comissão Especial tentarão acordo com a bancada evangélica para aprovar a proposta em caráter conclusivo. Para protocolar recurso contra votações em comissão, é necessário a assinatura de 10% dos deputados da Câmara. Como a bancada evangélica conta com mais de 80 parlamentares, a medida seria facilmente aprovada.
"Queremos garantir a votação em caráter conclusivo na Comissão Especial, porque teremos mais chances de dar às crianças e adolescentes essa lei, que garante o direito delas", disse a deputada.
Projeto
Relatado pela deputada Teresa Surita (PMDB-RR), o projeto prevê que pais que maltratarem os filhos sejam encaminhados a programa oficial de proteção à família e a cursos de orientação, tratamento psicológico ou psiquiátrico, além de advertência. A criança que sofrer a agressão deverá ser encaminhada a tratamento especializado.
Pelo texto, crianças e adolescentes "têm o direito de serem educados e cuidados sem o uso de castigo corporal ou de tratamento cruel ou degradante, como formas de correção, disciplina, educação ou qualquer outro pretexto, pelos pais, pelos integrantes da família ampliada, pelos responsáveis, pelos agentes públicos executores de medidas socioeducativas ou por qualquer pessoa encarregada de cuidar, tratar, educar ou proteger".
Um dos artigos do projeto de lei impõe prevê multa de três a 20 salários mínimos a médico, professor ou ocupante de cargo público que deixar de denunciar casos de agressão a crianças ou adolescentes.
INF. G1
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