União estável entre pessoas do mesmo sexo, nepotismo, mensalão, demarcação de terras de quilombolas. Questões polêmicas como estas, a maioria em julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF), marcaram a sabatina da ministra do Tribunal Superior do Trabalho (TST) Rosa Maria Weber Candiota da Rosa, nesta terça-feira (6), na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). A arguição foi motivada por sua indicação para o cargo de ministra do Supremo Tribunal Federal (STF), na vaga aberta com a aposentadoria da ministra Ellen Gracie Northfleet.
Esses temas foram levantados a partir de questionamentos sobre ativismo judicial (decisões do STF sobre assuntos ainda não regulados por lei) feitos pelos senadores Marta Suplicy (PT-SP), Luiz Henrique (PMDB-SC), Marcelo Crivella (PRB-RJ), Aloysio Nunes (PSDB-SP) e Antonio Carlos Valadares (PSB-SE). Na avaliação da indicada, o Supremo tem agido com "parcimônia" nessa seara.
- O Judiciário só age provocado e quem tem provocado muito é o Ministério Público, que leva temas candentes que não têm logrado definição maior no seio do Parlamento - comentou Rosa Candiota, considerando que, em caso de omissão legislativa injustificada, o Poder Judiciário não tem como deixar de se posicionar.
Chamada a opinar sobre o reconhecimento da união estável entre homossexuais pelo STF, a ministra do TST disse acreditar que o balizador dessa decisão foi o princípio constitucional da igualdade.
- Se os homossexuais têm os mesmo deveres de todos os cidadãos, na minha visão individual não se justifica discriminação de qualquer natureza à luz da Constituição - declarou.
A "politização" do Judiciário recebeu um elogio parlamentar quando o senador Pedro Simon (PMDB-RS) viu como acertada a decisão do STF sobre a fidelidade partidária.
- Na nossa omissão covarde, o Supremo está fazendo o que nós não fazemos - declarou Simon.
PEC dos Recursos
A lentidão no andamento dos processos judiciais também não foi esquecida pelos senadores. Após afirmar que recursos em excesso - o STF recebe cerca de 30 mil ano - geram a percepção de impunidade e impedem a efetiva justiça, o senador Ricardo Ferraço (PMDB-ES) pediu a opinião da indicada sobre a PEC dos Recursos.
- A PEC dos Recursos procura a solução desse problema por meio do trânsito em julgado antecipado (a decisão do segundo grau de jurisdição já seria definitiva, dispensando a ação de seguir para os tribunais superiores). São bem vindas todas as medidas que levem a uma mudança de paradigma. O grande gargalo está em assegurar ao cidadão o direito de receber aquilo que o Estado disse que era seu - afirmou Rosa Candiota, respondendo ainda aos senadores Álvaro Dias (PSDB-PR) e Valdir Raupp (PMDB-RO).
Simone Franco / Agência Senado
(Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
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