Pela decisão, não pratica o crime de aborto como previsto no Código Penal a mulher que decide pela antecipação do parto em casos de gravidez de feto anencéfalo.
Mas, o deputado pede que os cristãos enviem emails ao presidente da Comissão de Constituição de Justiça e Cidadania, Ricardo Berzoini. As mensagens devem pedir para que seja colocada em votação o Projeto de Emenda Constitucional, a PEC 143/2012 - emenda que Altera dispositivos da Constituição Federal e a PEC 03/2011, que propõe a possibilidade de o Legislativo sustar atos do Judiciário que “exorbitem suas funções”.Segundo Feliciano, em texto em seu blog, esta seria “a única forma de sustar estas decisões tomadas pelo STF e que provocam tanto desconforto na sociedade brasileira, que se sente lesada”.
Ele diz ainda que os juízes do órgão não representam o pensamento do povo. “Não votamos em Juízes, votamos para o legislativo e o executivo. Quem representa o pensamento do povo não podem ser onze homens/mulheres e sim os deputados, senadores e a presidente”, escreve.
O deputado explica que a mobilização de pessoas contrárias à decisão do STF pode ser realizada de duas formas: com a pressão para colocação das PECs em votação ou com a intervenção junto aos deputados da Comissão de Constituição de Justiça e Cidadania (CCJC) para que votem a favor da aprovação das emendas.
Segundo o parlamentar, a aprovação do aborto de anencéfalos pode ser a “porta de entrada” para o aborto de fetos que portem outros tipos de doenças.
“Hoje abortam o anencéfalo, amanhã ao constatar uma anomalia a mãe pode não querer que o bebê nasça e invoque a decisão do STF, e quem sabe o que virá?”, pergunta o líder religioso.
Na manhã desta terça-feira (17) o líder político e pastor postou em seu Twitter: “Hoje começo um processo de tentativa de reversão do caso do aborto dos anencéfalos. Rogo intercessão!”
Também o presidente da Frente Parlamentar Evangélica, deputado João Campos (PSDB-GO), argumentou que a Constituição Federal garante que o direito à vida é inviolável desde a concepção.
“Vamos apresentar uma PEC que altera o artigo quinto da Constituição, incluindo as palavras ‘desde a concepção’ na frase que determina que o direito a vida é inviolável”. Campos também irá solicitar a Ricardo Berzoini que priorize a votação das PECs.
“Se o Supremo decidir mesmo permitir o aborto em caso de anencefalia, estará legislando. A lei só prevê o aborto em duas situações: em caso de estupro e quando a gestante corre o risco de morrer. Se permitir em casos de anencefalia, estará inventando uma lei”, disse ao jornal O Globo.
Fonte: The Christian Post
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