Além de suspensão das vendas, MPF quer indenização de R$ 100 milhões da TIM no Pará

O MPF (Ministério Público Federal) já havia denunciado a TIM e a própria Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) à Justiça antes da suspensão das vendas determinada pelo órgão regulador. A ação, protocolada em 31 de maio na 1ª Vara da Justiça Federal em Belém, pede R$ 100 milhões em indenizações aos consumidores lesados pelas falhas nos serviços.

Uma investigação iniciada em 2011, que apontava panes no sistema de telefonia móvel do Estado, deu origem à ação civil pública do MPF. A partir de um relatório da Anatel, os procuradores Alan Mansur e Pedro Valente constataram que os bloqueios de chamada foram constantes em muitos dos 78 municípios paraenses atendidos pela TIM, no período de setembro de 2010 a abril de 2011.

Para os procuradores, a recente atuação da Anatel na suspensão dos serviços em diversos Estados não a exclui da denúncia. TIM, Claro e Oi estão proibidas, desde segunda-feira (23), de venderem serviços de voz e dados para novos clientes – o motivo é o alto número de reclamações dos serviços. A medida cautelar da Anatel contra as três operadoras não tem prazo para ser suspensa, pois depende que os planos de ação e melhoria sejam apresentados pelas empresas e aprovados pelo órgão governamental.

“Afirma a Anatel que a operadora [TIM] não cumpre a regulamentação vigente quanto aos bloqueios, estabelecimento e quedas de chamadas, prestando o serviço de telefonia móvel de maneira inadequada em toda a sua área de atuação”, apontam os procuradores. Para o MPF, enquanto os usuários são prejudicados, a empresa lucra. Isso porque a queda de chamada exige sucessivas tentativas de novas ligações, também interrompidas, mas todas pagas pelos clientes.

Ação

Os procuradores entendem que a empresa deveria ter sofrido sanções, mas isso não ocorreu por omissão da Anatel. Eles pedem que a agência seja punida, e a TIM tenha a habilitação de novas linhas suspensa, além de criar estrutura para atender à demanda em um ano.

Valente e Mansur pedem, ainda, multa da empresa em R$ 100 mil para cada nova linha habilitada antes da tomada de providências para a ampliação da rede. Os R$ 100 milhões em indenizações seriam depositados em um fundo gerido por órgão federal, para ressarcimento dos consumidores prejudicados.

A ação civil está em análise pela juíza Cátia Senna, na 1ª Vara Federal, sem previsão de quando será julgada.

Região metropolitana
Segundo o relatório da Anatel, três municípios que compõem a Região Metropolitana de Belém foram divididos em 19 áreas de cobertura. Em apenas uma delas, na cidade de Benevides, não houve taxa de bloqueio acima da permitida. Nas demais áreas, os problemas para completar a ligação superaram o limite legal de 5% e se tornaram quase regra.

No trecho da BR-316, próximo a Benfica, localidade de Benevides, foram verificados os piores índices: 52,81% em novembro de 2010 e 19,07% em abril de 2011.

Em Belém, capital paraense, apenas os bairros centrais tiveram áreas com boa cobertura na maior parte dos meses analisados. Do outro lado da cidade, o periférico bairro do Tapanã teve 45,26% de chamadas bloqueadas em novembro de 2010.

“Todos os demais quadrantes [áreas] apresentaram altos índices de bloqueio. Embora ao longo dos meses tenha havido melhora, é ainda muito aquém do que se pode considerar um serviço de qualidade”, diz um trecho da ação do MPF.

Outras áreas
Considerando os demais 77 municípios paraenses que não compõem a Região Metropolitana de Belém, os procuradores constataram que 48 tiveram taxas acima do permitido entre as 20h e 22h do primeiro mês de medição. No segundo mês foram 40 municípios e, no último, 29.

Os municípios de Anajás e Santa Cruz do Arari foram os que tiveram os piores índices nos horários de maior movimento. Lá, a taxa foi superior a 60%, com o agravante que eles são atendidos exclusivamente pela TIM.

Fonte: UOL