Senado aprova projeto de lei que transforma corrupção em crime hediondo

O Senado Federal aprovou nesta quarta-feira (26) a alteração no Código Penal que aumenta a punição para a corrupção no país, tornando-a crime hediondo, o de maior gravidade na lei brasileira.

De acordo com o projeto de lei aprovado no Senado, a corrupção ativa, configurada quando é oferecida vantagem indevida a um funcionário público para a prática de algum ato, deixa de ter pena de 2 a 12 anos de reclusão e passa a ser de 4 a 12 anos, com inclusão de uma multa.

Além do aumento do tempo de reclusão, a configuração do crime como hediondo faz com que não haja possibilidade de concessão de liberdade condicional ou progressão de regime mediante pagamento de fiança.

Após aprovação do Senado, o projeto de lei será encaminhado para votação na Câmara dos Deputados.