segunda-feira, 3 de agosto de 2015

Funcionários públicos não são obrigados a emitir licenças para casamentos gays, segundo legislador

Em resposta à votação de 5 X 4 da Suprema Corte, vários estados têm considerado os esforços no sentido de isentar as autoridades estaduais de emitir licenças de casamento para casais homossexuais se eles tiverem uma objeção moral.

Um legislador do Tennessee (EUA) escreveu uma carta a funcionários de um condado do Estado, dizendo-lhes que eles devem ignorar a decisão da Suprema Corte dos Estados Unidos sobre a legalização do casamento gay.

O deputado estadual Rick Womick do 34º Distrito Legislativo enviou a carta na última quarta-feira (22) para funcionários do condado que tinha recebido anteriormente solicitações para emitir licenças do governo do Estado para casais homossexuais.
Imagem redimensionada"Chegou ao meu conhecimento que a maioria, se não todos, têm sido contactados por Herbert Slatery, da Administração [do governador] Haslam e foram informados que deveriam acatar a ordem da Suprema Corte ou enfrentariam um processo por discriminação", escreveu Womick.

"Essa intimidação é inconstitucional e não deve ser tolerada. Cada um de vocês são funcionários de seu condado e devem satisfações apenas às pessoas que elegem vocês".

Womick passou a afirmar que os funcionários "não prestam o juramento de defender uma 'opinião' de cinco juízes da Suprema Corte".

"Eu estou pedindo que cada um de vocês ignore o recente parecer sobre a redefinição do casamento na Suprema Corte, defendam a nossa Constituição Estadual, e emitam certidões de casamento somente para casais formados por um homem e uma mulher", continuou Womick.

Em 26 de junho, a Suprema Corte decidiu em Obergefell v. Hodges que as proibições estaduais sobre casamentos homossexuais eram inconstitucionais.

Reação

Em resposta à votação de 5 X 4, vários estados têm considerado os esforços no sentido de isentar as autoridades estaduais de emitir licenças de casamento para casais homossexuais se eles tiverem uma objeção moral.

Imediatamente, após a decisão, o procurador geral do Texas, Ken Paxton lançou um parecer oficial denunciando a decisão do Supremo Tribunal e oferecendo proteção legal para quaisquer funcionários públicos que se recusem a emitir licenças para casamentos gays.

"Funcionários do condado e seus empregados mantém as liberdades religiosas que podem permitir acomodação  de suas objeções religiosas para licenças de casamento entre pessoas do mesmo sexo. A força de tal reclamação depende das circunstâncias concretas de cada caso", afirmou Paxton.

"Os juízes de paz e juízes semelhantes podem reter as liberdades religiosas e reivindicar que o governo não pode forçá-los a realizar cerimônias de casamento do mesmo sexo sobre suas objeções religiosas, quando outras pessoas autorizadas têm nenhuma objeção, porque não é o meio menos restritivo de o governo assegurar a realização destas cerimônias".

Exemplo

Membros republicanos da Assembléia Geral do Estado da Virgínia estão considerando a introdução de uma legislação que possa oferecer proteções de consciência religiosa semelhantes para os funcionários públicos.

"Os republicanos não especificaram quais as propostas que planejam oferecer, mas o presidente da Câmara, William J. Howell pediu a Todd Gilbert, vice-líder da maioria e um ex-promotor, que revejam o que outros estados têm feito", relatou Jenna Portnoy do 'Washington Post', em julho.

"Uma proposta apresentada no ano passado teria permitido que qualquer um que seja profissionalmente licenciado pelo Estado, como um professor ou um conselheiro e queira se recusar a servir casais homossexuais, possa faze-lo, se ele ou ela tiver objeções morais ou religiosas com relação a isso".

Em relação à carta de Womick, um projeto pró-casamento gay tem denunciado os esforços do legislador do Tennessee, referindo-se à carta como uma "resposta desnecessária".


Fonte: Guia-me

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