O deputado federal Marcelo Aguiar (PSC-SP) ficou apreensivo diante de denúncias publicadas no jornal O Globo, nos últimos dias, a respeito de irregularidades no sistema de arrecadação e distribuição dos direitos autorais no Brasil. Membro da Comissão de Ciência, Tecnologia e Comunicação da Câmara dos Deputados, Marcelo apresentou requerimento para convocar o diretor presidente da Associação Brasileira de Música e Arte (Abramus), Roberto Correa de Mello, e a superintendente do Escritorio Central de Arrecadação e Distribuição (Ecad), Gloria Braga, para prestar esclarecimentos à Comissão sobre as denúncias.
Instituição privada sem fins lucrativos criada durante a ditadura militar, o Ecad reúne diferentes associações de músicos, algumas presididas por artistas como Dorival Caymmi e Fernando Brant. Seu papel é cobrar, arrecadar e, por fim, distribuir. Nos últimos anos o Ecad avançou muito e a arrecadação avança no mesmo ritmo, foram R$ 439 milhões somente em 2010. Algo em torno de 2,3 milhões de músicas estão no cadastro da instituição e mais de 340 mil artistas estão cadastrados na entidade.
A instituição enfrenta críticas constantes, de artistas que não se julgam representados pela entidade – cuja distribuição alcançaria só os "mais tocados" – e empresas que se acham exploradas pelo órgão.
Nos últimos dias a situação piorou. Denúncias feitas pelo jornal O Globo apontam irregularidades em casos como o de Milton Coitinho dos Santos, de Bagé (RS), e o de uma certa família Silva, de Belo Horizonte (MG), que receberiam por músicas que não compuseram, têm causado certa perplexidade. Coitinho, um suposto autor desconhecido, recebeu, por meio de fichas técnicas enviadas à União Brasileira dos Compositores (UBC), nos últimos dois anos, R$ 127,8 mil relativos a direitos autorais de 24 trilhas sonoras de cinema. O Ecad já afirmou que não haverá qualquer prejuízo aos verdadeiros autores.
Outra reportagem demonstra, em trocas de e-mails, relação de proximidade entre diretores de associações que compõem o Ecad com a atual gestão do Ministério da Cultura. Os dois lados vêm negando essa proximidade, mas, nos e-mails publicados na reportagem do jornal O Globo, diretores das Associações que compõem o Ecad usam termos como "nossa amiga" e "novo momento político" quando se referem à atual gestão do Ministério da Cultura (MinC).
A série de nove e-mails mostra como a mudança de governo foi encarada com otimismo pelos dirigentes do Ecad. É histórico o posicionamento contrário do Ecad às intenções dos ex-ministros Gilberto Gil e Juca Ferreira de alterar a Lei do Direito Autoral.
Um dos pontos mais polêmicos do projeto de reforma trata justamente da criação de um órgão fiscalizador do Ecad. Ao assumir a pasta, Ana de Hollanda, disse que não via possibilidade de criar o órgão porque não via como subordinar uma entidade de classe ao Poder Executivo. Os e-mails, além de revelar a suposta vontade do MinC de ter “uma interlocução mais próxima” com o Ecad, trazem acusações a diretores de associações que repartiriam honorários de advogados.
As denúncias fizeram o MinC se posicionar em relação à entidade. Agora já se fala em supervisão, mas não em fiscalização. Em nota enviada aos jornais, o Ministério afirmou que, “desde sempre, apontou a possibilidade da existência de falhas na gestão coletiva e a necessidade de supervisão do Ecad pelo Estado”. A nota repudia, ainda, quaisquer insinuações de que seus integrantes atendam a interesses ilegítimos ou ilegais. Mas a troca de mensagens preocupa os parlamentares.
"Na audiência proposta queremos ouvir, então, de Roberto Correa de Melo e da senhora Glória Braga, informações sobre a arrecadação que vem sendo feita pelo Ecad, como têm sido feitos os cadastros, qual é o destino dos valores retidos nos últimos anos e como será feita a fiscalização e punição dos casos descobertos", explicou Marcelo Aguiar.
Os parlamentares também querem informações sobre a suposta proximidade da instituição com o comando da pasta de Cultura e sobre a reforma da Lei do Direito Autoral.
Futuramente, poderá existir a necessidade desta Comissão ouvir os envolvidos na troca de e-mails: José Antonio Perdomo, diretor superintendente da União Brasileira dos Compositores (UBC), Jorge Costa (diretor administrativo e financeiro da Sociedade Brasileira de Administração e Proteção de Direitos Intelectuais, a Socinpro), Marcus Vinicius de Andrade (presidente da Associação de Músicos Arranjadores e Regentes, a Amar), Fernando Brant (presidente da UBC), Ronaldo Bastos (diretor de comunicação da UBC), Sandra de Sá (diretora vogal da UBC) e Danilo Caymmi (diretor da Abramus).
Além dos esclarecimentos acerca das denúncias que, por si só, já justificam a necessidade de audiência pública para debater o problema, outras dúvidas preocupam os deputados. Uma delas diz respeito à taxa que o Ecad quer cobrar das rádios comunitárias e educativas. As entidades tentam comprovar que a referida taxa não é devida porque elas não têm como finalidade o lucro. O Ecad afirma que decisões judiciais garantem a cobrança da taxa com base na Lei nº 9.610/98, em seu artigo 68, que dispõe sobre a necessidade do pagamento de direitos autorais nas execuções públicas de obras musicais independentemente de obtenção de lucro, direto ou indireto, pelo executor.
Para o Ecad, a “Lei do Direito Autoral vigente no Brasil assegura que somente os autores tem o direito de utilizar, fruir e dispor de sua obra, bem como autorizar a sua utilização por terceiros. Ao utilizar músicas sem a prévia autorização, as rádios comunitárias infringem a lei”.
Por conta da divergência, os parlamentares desta Comissão pretendem, com a audiência pública requerida, obter mais informações sobre esta taxa e sobre a situação das rádios comunitárias e educativas.
"A despeito das evidências apontadas e dos esforços que diversas casas legislativas empreenderam na elucidação de problemas e irregularidades no sistema de arrecadação e distribuição de direitos autorais, o que se verifica é a manutenção de uma insatisfação geral da classe artística", lembra o parlamentar. Na Câmara dos Deputados a CPI do Ecad, em 1995, e outras duas CPI´s, uma na Assembléia Legislativa do Mato grosso do Sul e outra na Assembléia de São Paulo, tentaram investigar o problema, mas suas conclusões foram desconsideradas pela entidade.
O requerimento foi protocolado na Comissão e deve ser votado nos próximos dias, mas já conta com a assinatura de parlamentares como Pastor Eurico, Silas Câmara, Júlio Campos e Sandro Alex.
Alessandra Flach
Assessoria de Imprensa
