O advogado Luís Roberto Barroso que defende o italiano Cesare Battisti considerou "uma espécie de golpe de Estado" a decisão do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Cezar Peluso, de manter preso o ex-ativista. "A manifestação do presidente do Supremo, sempre com o devido e merecido respeito (afirmação que é sincera e não meramente protocolar), constitui uma espécie de golpe de Estado, disfunção da qual o País acreditava já ter se libertado", disse o advogado, em nota.
O texto diz que a manifestação do ministro Peluso "viola a decisão do próprio Supremo Tribunal Federal, o princípio da separação de poderes e o Estado democrático de direito". E lembra que o presidente do STF foi voto vencido no julgamento da extradição de Battisti e "não pode, legitimamente, transformar sua posição pessoal em posição do Tribunal".
Segundo o advogado, a decisão do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva de não extraditar Battisti foi um "ato de soberania, praticado pela autoridade constitucionalmente competente, que está sendo descumprido".
Para Barroso, "as declarações das autoridades italianas após a decisão do presidente Lula, as passeatas e as sugestões publicadas na imprensa de que Cesare Battisti deveria ser sequestrado no Brasil e levado à força para a Itália, apenas confirmam o acerto da decisão presidencial". "Em uma democracia, deve-se respeitar as decisões judiciais e presidenciais, mesmo quando não se concorde com elas", conclui a nota.
Hoje, Peluso remeteu o habeas-corpus que pede a liberdade imediata de Battisti ao ministro Gilmar Mendes, relator do caso. Mendes, no entanto, só deverá analisar o pedido de soltura de Battisti a partir de 1º de fevereiro, quando tem início o Ano Judiciário. Ele poderá decidir sobre a liberdade do ex-ativista tanto em caráter monocrático, quanto remeter o processo ao Plenário.
Ex-integrante de organizações de extrema-esquerda Proletários Armados pelo Comunismo (PAC), Battisti foi condenado à revelia pela Justiça de seu país à prisão perpétua por quatro assassinatos, ocorridos no final da década de 1970. Depois de preso, Battisti, considerado um terrorista pelo governo italiano, fugiu e se refugiou na França e na América Latina.
O texto diz que a manifestação do ministro Peluso "viola a decisão do próprio Supremo Tribunal Federal, o princípio da separação de poderes e o Estado democrático de direito". E lembra que o presidente do STF foi voto vencido no julgamento da extradição de Battisti e "não pode, legitimamente, transformar sua posição pessoal em posição do Tribunal".
Segundo o advogado, a decisão do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva de não extraditar Battisti foi um "ato de soberania, praticado pela autoridade constitucionalmente competente, que está sendo descumprido".
Para Barroso, "as declarações das autoridades italianas após a decisão do presidente Lula, as passeatas e as sugestões publicadas na imprensa de que Cesare Battisti deveria ser sequestrado no Brasil e levado à força para a Itália, apenas confirmam o acerto da decisão presidencial". "Em uma democracia, deve-se respeitar as decisões judiciais e presidenciais, mesmo quando não se concorde com elas", conclui a nota.
Hoje, Peluso remeteu o habeas-corpus que pede a liberdade imediata de Battisti ao ministro Gilmar Mendes, relator do caso. Mendes, no entanto, só deverá analisar o pedido de soltura de Battisti a partir de 1º de fevereiro, quando tem início o Ano Judiciário. Ele poderá decidir sobre a liberdade do ex-ativista tanto em caráter monocrático, quanto remeter o processo ao Plenário.
Ex-integrante de organizações de extrema-esquerda Proletários Armados pelo Comunismo (PAC), Battisti foi condenado à revelia pela Justiça de seu país à prisão perpétua por quatro assassinatos, ocorridos no final da década de 1970. Depois de preso, Battisti, considerado um terrorista pelo governo italiano, fugiu e se refugiou na França e na América Latina.
- Redação Terra
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