NOVA IORQUE, EUA, 19 de maio de 2011 (C-FAM/Notícias Pró-Família) — A burocracia da ONU está aumentando seus esforços para descriminalizar a conduta homossexual e normalizar sua aceitação entre os países membros, sem o consentimento ou consenso dos governos.
“O princípio de que ninguém deve sofrer discriminação na base de sua sexualidade ou identidade de gênero já está plenamente integrado em nossos padrões internacionais atuais de direitos humanos”, afirmou Navanethem Pillay, Alta Comissária da ONU para os Direitos Humanos, numa mensagem de vídeo divulgada recentemente sobre homofobia.
“Sob o direito internacional, os países têm a obrigação de descriminalizar a homossexualidade e proteger os indivíduos de discriminações na base de sua orientação sexual”, declarou ela.
Essa mensagem é falsa, de acordo com um volume crescente de especialistas legais internacionais e países membros da ONU. A comunidade internacional continua a debater vigorosamente o princípio de não discriminação com base na orientação sexual, e vem fazendo isso por mais de cinco anos. Recentemente, em março passado, os países membros da ONU batalharam agressivamente em Genebra por causa da ideia da inclusão da orientação sexual na categoria protegida de não discriminação. Debates semelhantes ocorreram em Genebra em 2008 e 2006, sem resultar em acordo.
A mera inclusão do termo “orientação sexual” na resolução sobre a pena de morte na Assembleia Geral neste outono passado resultou numa batalha de duração de um mês que colocou os EUA e os países da Europa Ocidental contra a maioria das nações no mundo em desenvolvimento que se opuseram à inclusão do termo polêmico e sem definição.
A declaração de Pillay de que os países têm a obrigação de descriminalizar as relações homossexuais não está em harmonia com a realidade. Não há nenhum documento ou tratado de consenso negociado internacionalmente da ONU reconhecendo que os países têm a obrigação de descriminalizar as relações homossexuais nas leis nacionais.
Em setembro de 2010, Pillay e o Escritório do Alto Comissário de Direitos Humanos (EACDH) admitiram que acabar com a discriminação contra homossexuais seria um “teste de nosso sistema existente de direitos humanos e instituições internacionais de direitos humanos. Os vários tratados internacionais… não se referem explicitamente às violações com base na orientação sexual e na identidade de gênero, embora a inclusividade da linguagem sobre não discriminação na Declaração Universal… forneça uma boa base para estender proteção nessa direção”.
Cinco órgãos de tratados da ONU fizeram exatamente isso, emitindo comentários e observações finais afirmando que a existente linguagem de tratado sobre não discriminação estabelece obrigações sobre os países para acabar com a discriminação com base na orientação sexual. Contudo, os órgãos de tratados estão sendo criticados de igual modo por nações desenvolvidas e em desenvolvimento por estarem indo muito além das responsabilidades de seus mandatos.
Lançado junto com a mensagem de vídeo de Pillay estava um guia informativo com o título “A ONU Fala Explicitamente: Lidando com a Discriminação com Base na Orientação Sexual e Identidade de Gênero”. Patrocinado pela Organização Mundial de Saúde, UNAIDS e o Programa de Desenvolvimento da ONU, o guia informativo faz referências a vinte declarações feitas por elevadas autoridades da ONU, especialistas independentes da ONU e a assessoria de órgãos de tratados sobre a importância de descriminalizar as relações de mesmo sexo e proteger as pessoas homossexuais e transgêneras de todas as formas de discriminação. O que é notável é que não há nenhuma referência a nenhum documento da Assembleia Geral da ONU ou uma decisão de países membros soberanos.
Muitos especialistas de direitos humanos têm a preocupação de que criar direitos de tal forma não democrática poderá fazer com que o sistema inteiro de direitos humanos cambaleie.
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