terça-feira, 16 de julho de 2013

Igrejas recebem isenção de ICMS em Minas Gerais

Igrejas recebem isenção de ICMS em Minas GeraisA Assembleia Legislativa de Minas Gerais aprovou na última semana um projeto de lei que oferece isenção de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) nas contas de água, luz, telefone e gás para igrejas e templos religiosos.
A emenda foi apresentada por deputados evangélicos alterando a legislação tributária do estado e teve apoio da base do governador, Antonio Anastasia (PSDB) e da oposição que aceitou votar em diversos projetos antes do recesso de meio de ano.
Um dos autores da emenda é o deputado Carlos Henrique (PRB) que lembra que o fim da incidência do ICMS era uma demanda antiga do setor. O deputado que é pastor evangélico afirmou que tanto a base como a oposição entenderam que há base na Constituição Federal para tirar a cobrança desse imposto.
No inciso VI do artigo 150 da Constituição é proibido cobrança de impostos de templos religiosos e em alguns estados brasileiros como Rio Grande do Sul e Rio de Janeiro já há leis parecidas que isentam os imóveis destinados à práticas religiosas de tributos.
Minas Gerais passa a fazer parte dos estados que aboliram a incidência do ICMS assim que o governador assinar a emenda que, no caso da energia elétrica, a alíquota para templos era de 18%.

INF. GOSPEL PRIME

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