Malásia proíbe uso da palavra 'Alá' por não-muçulmanos

A decisão rejeita reclamações feitas por cristãos de que a restrição viola os seus direitos religiosos.

Um tribunal de recursos da Malásia manteve uma proibição feita pelo governo contra o uso da palavra "Alá" em referência a Deus por religiões não-muçulmanas. A decisão rejeita reclamações feitas por cristãos de que a restrição viola os seus direitos religiosos. A Malásia é um país de maioria muçulmana.

"Alá" é a palavra árabe para Deus e é comumente usada na língua malaia para se referir a Deus. Mas o governo malaio insiste que "Alá" deve ser reservado exclusivamente para os muçulmanos por causa de preocupações com sua utilização por outras pessoas que confundem os muçulmanos, o que poderia ser usado para convertê-los.

As minorias cristãs, budistas e hindus da Malásia, muitas vezes, se queixaram de que o governo infringe seu direito constitucional de praticar a religião livremente. Contudo, as autoridades negam estas acusações.

O julgamento do Tribunal de Apelações nesta segunda-feira anula uma decisão feita por um tribunal instância mais baixa quase quatro anos atrás. Inicialmente, fora decidido contra a proibição do governo.

A disputa legal foi desencadeada por esforços feitos pelo jornal da Igreja Católica Romana na Malásia para usar "Alá" em seu semanário em língua malaia.

Representantes católicos negam que há tentativas de converter os muçulmanos e dizem que a proibição do governo não é sensata porque os cristãos que falam a língua malaia haviam usado por muito tempo "Alá" em suas Bíblias, na literatura e músicas antes da proibição das autoridades nos últimos anos.

O juiz Mohamed Ali Apandi, que liderou um painel de três membros do tribunal de apelações, disse que o uso de "Alá" não era parte "integrante da fé e prática do cristianismo".

"É nosso julgamento que não há violação de quaisquer direitos constitucionais" na proibição, disse ele. "Nós não pudemos encontrar nenhuma razão para que o (jornal católico) seja tão inflexível a usar a palavra ''Alá'' em seu semanário. Tal uso, se for permitido, irá inevitavelmente causar confusão dentro da comunidade".

O reverendo Lawrence Andrew, editor do jornal católico, The Herald, disse que planeja entrar com um recurso contra o veredicto desta segunda-feira no Tribunal Federal da Malásia, a instância mais alta da nação.

"Estamos muito desapontados e desanimados", disse ele. "Isso é irreal. É um retrocesso no desenvolvimento do direito em relação à liberdade fundamental de minorias religiosas".

Fonte: Associated Press via Estadão