Após pressão de lideranças religiosas, a Câmara Municipal de São Paulo retirou a palavra "gênero" do texto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), aprovada nesta quinta-feira (2). A medida causou surpresa porque, normalmente, a questão de gênero não é discutida na LDO, uma lei dedicada apenas a preparar as bases para o orçamento do ano seguinte, que será votado no segundo semestre. Com a aprovação da LDO, os vereadores entram em férias e devem voltar ao trabalho apenas em agosto.
Essa é a segunda vez neste ano que a pressão de lideranças religiosas impõe a retirada da palavra "gênero" em projetos de lei em tramitação na Câmara. A primeira foi durante a discussão do Plano Municipal de Educação, que também deverá ser votado no segundo semestre.
Foi excluído do projeto de lei que trata da LDO o trecho que estabelecia, como uma das orientações gerais para o Orçamento de 2016, a promoção da "igualdade de raça, gênero e orientação sexual".
Queda na arrecadação
O relator da LDO, Jair Tatto (PT), disse que a proposta prevê queda de R$ 1,7 bilhão na arrecadação para 2016 devido à redução da atividade econômica. Ele espera que a Prefeitura de São Paulo obtenha vitória judicial na renegociação das dívidas com a União para compensar parte desse valor. "É importante um ganho de causa em relação à negociação da dívida", afirmou.
Por causa da previsão de queda nas receitas, a meta de resultado primário (economia para pagar dívidas) no Orçamento de 2015 foi reduzida de R$ 500 milhões para R$ 100 milhões.
O relator da LDO, Jair Tatto (PT), disse que a proposta prevê queda de R$ 1,7 bilhão na arrecadação para 2016 devido à redução da atividade econômica. Ele espera que a Prefeitura de São Paulo obtenha vitória judicial na renegociação das dívidas com a União para compensar parte desse valor. "É importante um ganho de causa em relação à negociação da dívida", afirmou.
Por causa da previsão de queda nas receitas, a meta de resultado primário (economia para pagar dívidas) no Orçamento de 2015 foi reduzida de R$ 500 milhões para R$ 100 milhões.
Nesta quinta, o presidente da Câmara de São Paulo, Antônio Donato (PT), disse que o Legislativo vai devolver à Prefeitura, até dezembro, R$ 50 milhões. A LDO prevê que esse dinheiro deverá ser gasto prioritariamente no atendimento a demandas captadas pelos vereadores na série de audiências regionais denominadas "Câmara no seu bairro".
A LDO também prevê a possibilidade de tornar impositivas emendas parlamentares ao orçamento de 2016, assim como ocorre no Congresso Nacional. "Isso vai à sanção do prefeito e não sei se será mantido ou não", disse Donato. Hoje os vereadores têm direito a apresentar R$ 3 milhões em emendas, mas parte deles reclama porque muitas vezes essas emendas não são executadas. Com o orçamento impositivo, caso as emendas não sejam executadas, o dinheiro não pode ser remanejado.
Donato disse que no segundo semestre devem ser votados a revisão da lei de zoneamento, atualmente em audiências públicas, a revisão do código de obras e duas propostas referentes a operações urbanas.
Donato disse que no segundo semestre devem ser votados a revisão da lei de zoneamento, atualmente em audiências públicas, a revisão do código de obras e duas propostas referentes a operações urbanas.
Líder da principal bancada de oposição, o vereador Andrea Matarazzo (PSDB) afirmou que a LDO apresentada pelo governo não tem conexão com a realidade. "O governo tratou a LDO apenas com o objetivo de cumprir a lei. Ela não tem nenhuma consistência, nenhuma conexão com a realidade", afirmou.
Outro projeto
A Câmara aprovou em 2ª discussão, por 39 votos a 3, o projeto de lei 157/2015, do Executivo, que permite a regularização de imóveis construídos irregularmente em Zonas Especiais de Interesse Social (Zeis), destinadas à construção de moradias populares.
A Câmara aprovou em 2ª discussão, por 39 votos a 3, o projeto de lei 157/2015, do Executivo, que permite a regularização de imóveis construídos irregularmente em Zonas Especiais de Interesse Social (Zeis), destinadas à construção de moradias populares.
O projeto cria a possibilidade de que esses empreendimentos, construídos entre 2004 e 2014, sejam regularizados, após doação de lotes para construção de habitação de interesse social (HIS) em outros locais. O projeto segue para sanção do prefeito Fernando Haddad."Só vale para trás", disse o vereador Police Neto (PSD), que apresentou emendas ao projeto e criticou a flexibilização. Para ele, a versão final está longe da idea. "O ruim ficou menos ruim", afirmou.
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