sexta-feira, 31 de março de 2017

Pastor condenado por oferecer estudos bíblicos faz seu último apelo à Corte Europeia


Um pastor batista dos Estados Unidos considerado culpado de "realizar atividades missionárias ilegais" na Rússia levou seu caso ao Tribunal Europeu de Direitos Humanos. Donald Ossewaarde realizava reuniões bíblicas semanais em sua casa em Oryol. Mas, isso foi antes das leis "antiterrorismo" serem usadas para acusá-lo de conduzir atividades ilegais.
Ele foi considerado culpado e recebeu uma multa de 40 mil rublos (cerca de R$ 1.871). Donald também fez vários apelos, incluindo um para a Suprema Corte russa, todos os quais não deram resultados positivos. Nesta terça-feira (29), ele apresentou seu recurso, citando a violação da liberdade religiosa, ao Tribunal Europeu dos Direitos Humanos, com o apoio da ADF International, uma organização jurídica que defende a liberdade religiosa.
"A liberdade de religião é um dos direitos mais fundamentais. Ninguém deveria ser perseguido por causa de sua fé. Apesar da Constituição russa garantir a liberdade de consciência e religião para todos, Donald Ossewaarde foi acusado de ofensa criminal por realizar um serviço pacífico na Igreja em sua própria casa", disse Laurence Wilkinson, advogada da ADF International e advogado do caso de Donald.
Ela acrescentou: "Sua convicção é um desenvolvimento extremamente preocupante para a liberdade religiosa em toda a Rússia em geral, e para os missionários cristãos em particular".
Na mira da ditadura
Donald, um cidadão americano, é o primeiro missionário dos EUA a ser acusado sob a legislação contra o terrorismo "Yarovaya", introduzida em julho de 2016. Os policiais chegaram a sua casa no dia 14 de agosto de 2016 para interromper um estudo bíblico "ilegal". Ele e sua esposa estavam realizando estudos em casa quando os oficiais o levaram para a delegacia de polícia local.
De acordo com Donald, o tribunal se recusou a dar tempo para que seus advogados chegassem de Moscou para a audiência inicial, e, em seguida, forneceu um advogado para ele. Em uma "conversa confidencial" após a audiência, este advogado nomeado pelo tribunal aconselhou-o a aceitar o veredito e pagar a multa sem recurso. Ele então disse que seria melhor para o americano deixar a cidade, porque qualquer coisa poderia acontecer com ele e sua família. Donald documentou extensivamente sua experiência em seu site pessoal.
A advogada acrescentou: "Um apelo ao Tribunal Europeu de Direitos Humanos representa um último recurso para desafiar uma lei que parece violar o direito fundamental da liberdade religiosa na Rússia. Como signatário da Convenção Europeia dos Direitos do Homem, o governo russo deve reconsiderar o âmbito das suas leis anti-terroristas para garantir o direito à liberdade de religião para todos os seus habitantes”, denunciou.
"Enquanto a nova legislação visa prevenir a atividade terrorista, ela está tendo um efeito devastador sobre atividades religiosas que não podem ser consideradas perigosas em nenhum sentido, como o caso de Donald Ossewaarde e muitos outros", finalizou.

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