Presidente do Tribunal de Ética afirma que alguns voltaram a exercer profissão
Dos 1.015 advogados denunciados este ano no Tribunal de Ética e Disciplina da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), apenas 5,8% foram punidos com suspensão preventiva. A maioria deles já voltou a exercer a profissão. É o caso dos advogados presos durante a operação "Asafe", em maio, acusados de participação num esquema de venda de sentenças no Poder Judiciário.
Célia Cury, Alcenor Alves (ex-prefeito de Alto Paraguai), Max Weyzer Mendonça (que seria um dos principais lobistas no esquema), Alessandro Jacarandá (sócio de Célia Cury), Rodrigo Vieira Komochena e Santos de Souza Ribeiro, voltaram a atuar em setembro passado.
O presidente do Tribunal de Ética, Ivo Matias, informou que, mesmo com o retorno à Ordem, o processo disciplinar contra os acusados ainda está em andamento e eles podem receber uma punição mais severa. "A punição pode chegar a 1 ano de suspensão, porque ofenderam e provocaram um desgaste à profissão de forma grave. Cabe ao relator a dosagem da pena".
Além deles, outros 53 profissionais receberam como punição a suspensão preventiva. A maioria por "locupletação ilícita" em ações trabalhistas, quando o advogado recebe os direitos, mas não repassa o valor ao cliente. "Além de seus honorários, o advogado pega o restante do valor e não repassa ao cliente".
Segundo Matias, esta prática vem aumentando no Estado e é uma das grandes preocupações da OAB. "Como o Estado cresceu e as relações trabalhistas também, tivemos mais ações e, consequentemente, aumentou o número de advogados praticando estes atos ilícitos".
Além da suspensão, o profissional que cometer esta infração responde a um processo disciplinar e pode ter a pena prorrogável até pagar o valor devido ao cliente. "É uma forma que a OAB encontrou para fazer com que o advogado preste contas ao cliente".
O restante das denúncias refere-se a infrações consideradas menos graves, como reter processos abusivamente, deixar de comparecer a audiências e deixar de fazer recursos. A maioria delas é feita por clientes, que se sentem lesados pela atitude de seus defensores. Há também casos que são denunciados por colegas de profissão e até mesmo pelo Judiciário, no caso de retenção de processos num prazo maior do que o permitido. "Isso ocorre quando o advogado pega um processo para se inteirar e não devolve no prazo estipulado. Desta forma, causa prejuízos à outra parte e ao andamento processual".
Inadimplência
Entre as 1.015 denúncias, um grande número foi apresentado pela própria Ordem, contra advogados que estão inadimplentes com a anuidade no período de 2005 a 2009, o que também é considerada uma falta ética.
Apesar do grande número de processos abertos este ano pelo Tribunal de Ética e Disciplina, a maioria ainda não foi julgada. Um estoque de 2,8 mil ações estão tramitando, aguardando decisão. Matias explica que o Tribunal é formado por 10 turmas, com 5 advogados cada, e o trabalho é voluntário. Desta forma, não há um prazo limite para que as denúncias sejam julgadas. "Temos que seguir os trâmites legais e, como o trabalho é voluntário, depende da disponibilidade das turmas".
Em 2010, 331 foram julgados, destes, 234 pelo Tribunal e 97 pelo Conselho, em grau de recurso. As punições foram desde advertências até censura. A primeira é aplicada a advogados que cometem uma infração ética pela primeira vez. Eles recebem um ofício com a advertência, mas a punição não fica registrada no histórico do mesmo.
Já a censura é considerada mais severa. "São casos de advogados reincidentes, e a punição fica no registro do mesmo para o resto da vida".
Das 1.015 denúncias apresentadas este ano, 318 foram arquivadas e 138 foram consideradas "feitos não especificados", quando o denunciante não apresenta provas e, depois do advogado ser ouvido, o caso é arquivado por falta de materialidade.
Exclusões - A exclusão da Ordem, segundo Ivo Matias, só ocorre por decisão do Conselho Estadual, que é formado por 28 conselheiros titulares e 16 suplentes. É o caso de Edésio Ribeiro Neto, o "Binho", acusado de liderar uma organização criminosa ligada ao tráfico internacional de drogas.
Ele teve um mandado de prisão decretado pela Justiça em setembro 2009, durante a operação "Maranello", mas não foi localizado. Desde então, é considerado foragido.
De acordo com investigações da Polícia Federal, ele fazia a articulação da quadrilha e a distribuição dos lucros entre os "sócios". Ele também era o responsável por arregimentar financiadores e administrar e distribuir a cocaína vinda da Bolívia. Além dele, outras 34 pessoas, entre policiais civis e militares, advogados e empresários do ramo automobilístico em Cuiabá, foram indiciados.
Segundo o presidente do Tribunal de Ética, "Binho" não compareceu em nenhuma audiência da OAB. A suspeita é que ele esteja escondido na Bolívia. "O processo disciplinar contra ele correu à revelia. Temos um artigo no Código de Ética que trata da inidoneidade para o exercício da profissão, que é o caso de Edésio. Ele responde a processo criminal e, desta forma, é considerado inidôneo para exercer a advocacia".
Caso semelhante é do advogado Humberto Nanaka, de Nova Mutum. Ele foi acusado de falsificar procurações para entrar com ações contra o Banco do Brasil, mas foi descoberto. "Ele responde a um processo criminal e, logo, se enquadra no critério da inidoneidade".
Outro lado
O advogado Alessandro Jacarandá não foi encontrado e não retornou as ligações. No escritório de Célia Cury, a reportagem foi informada que ela não estava, mas que seria avisada da ligação. Os outros advogados citados não foram encontrados nos telefones fornecidos pela OAB, seccional do Mato Grosso.
Célia Cury, Alcenor Alves (ex-prefeito de Alto Paraguai), Max Weyzer Mendonça (que seria um dos principais lobistas no esquema), Alessandro Jacarandá (sócio de Célia Cury), Rodrigo Vieira Komochena e Santos de Souza Ribeiro, voltaram a atuar em setembro passado.
O presidente do Tribunal de Ética, Ivo Matias, informou que, mesmo com o retorno à Ordem, o processo disciplinar contra os acusados ainda está em andamento e eles podem receber uma punição mais severa. "A punição pode chegar a 1 ano de suspensão, porque ofenderam e provocaram um desgaste à profissão de forma grave. Cabe ao relator a dosagem da pena".
Além deles, outros 53 profissionais receberam como punição a suspensão preventiva. A maioria por "locupletação ilícita" em ações trabalhistas, quando o advogado recebe os direitos, mas não repassa o valor ao cliente. "Além de seus honorários, o advogado pega o restante do valor e não repassa ao cliente".
Segundo Matias, esta prática vem aumentando no Estado e é uma das grandes preocupações da OAB. "Como o Estado cresceu e as relações trabalhistas também, tivemos mais ações e, consequentemente, aumentou o número de advogados praticando estes atos ilícitos".
Além da suspensão, o profissional que cometer esta infração responde a um processo disciplinar e pode ter a pena prorrogável até pagar o valor devido ao cliente. "É uma forma que a OAB encontrou para fazer com que o advogado preste contas ao cliente".
O restante das denúncias refere-se a infrações consideradas menos graves, como reter processos abusivamente, deixar de comparecer a audiências e deixar de fazer recursos. A maioria delas é feita por clientes, que se sentem lesados pela atitude de seus defensores. Há também casos que são denunciados por colegas de profissão e até mesmo pelo Judiciário, no caso de retenção de processos num prazo maior do que o permitido. "Isso ocorre quando o advogado pega um processo para se inteirar e não devolve no prazo estipulado. Desta forma, causa prejuízos à outra parte e ao andamento processual".
Inadimplência
Entre as 1.015 denúncias, um grande número foi apresentado pela própria Ordem, contra advogados que estão inadimplentes com a anuidade no período de 2005 a 2009, o que também é considerada uma falta ética.
Apesar do grande número de processos abertos este ano pelo Tribunal de Ética e Disciplina, a maioria ainda não foi julgada. Um estoque de 2,8 mil ações estão tramitando, aguardando decisão. Matias explica que o Tribunal é formado por 10 turmas, com 5 advogados cada, e o trabalho é voluntário. Desta forma, não há um prazo limite para que as denúncias sejam julgadas. "Temos que seguir os trâmites legais e, como o trabalho é voluntário, depende da disponibilidade das turmas".
Em 2010, 331 foram julgados, destes, 234 pelo Tribunal e 97 pelo Conselho, em grau de recurso. As punições foram desde advertências até censura. A primeira é aplicada a advogados que cometem uma infração ética pela primeira vez. Eles recebem um ofício com a advertência, mas a punição não fica registrada no histórico do mesmo.
Já a censura é considerada mais severa. "São casos de advogados reincidentes, e a punição fica no registro do mesmo para o resto da vida".
Das 1.015 denúncias apresentadas este ano, 318 foram arquivadas e 138 foram consideradas "feitos não especificados", quando o denunciante não apresenta provas e, depois do advogado ser ouvido, o caso é arquivado por falta de materialidade.
Exclusões - A exclusão da Ordem, segundo Ivo Matias, só ocorre por decisão do Conselho Estadual, que é formado por 28 conselheiros titulares e 16 suplentes. É o caso de Edésio Ribeiro Neto, o "Binho", acusado de liderar uma organização criminosa ligada ao tráfico internacional de drogas.
Ele teve um mandado de prisão decretado pela Justiça em setembro 2009, durante a operação "Maranello", mas não foi localizado. Desde então, é considerado foragido.
De acordo com investigações da Polícia Federal, ele fazia a articulação da quadrilha e a distribuição dos lucros entre os "sócios". Ele também era o responsável por arregimentar financiadores e administrar e distribuir a cocaína vinda da Bolívia. Além dele, outras 34 pessoas, entre policiais civis e militares, advogados e empresários do ramo automobilístico em Cuiabá, foram indiciados.
Segundo o presidente do Tribunal de Ética, "Binho" não compareceu em nenhuma audiência da OAB. A suspeita é que ele esteja escondido na Bolívia. "O processo disciplinar contra ele correu à revelia. Temos um artigo no Código de Ética que trata da inidoneidade para o exercício da profissão, que é o caso de Edésio. Ele responde a processo criminal e, desta forma, é considerado inidôneo para exercer a advocacia".
Caso semelhante é do advogado Humberto Nanaka, de Nova Mutum. Ele foi acusado de falsificar procurações para entrar com ações contra o Banco do Brasil, mas foi descoberto. "Ele responde a um processo criminal e, logo, se enquadra no critério da inidoneidade".
Outro lado
O advogado Alessandro Jacarandá não foi encontrado e não retornou as ligações. No escritório de Célia Cury, a reportagem foi informada que ela não estava, mas que seria avisada da ligação. Os outros advogados citados não foram encontrados nos telefones fornecidos pela OAB, seccional do Mato Grosso.
TANIA RAUBER
GAZETA DIGITAL
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