Notícias » Brasil » Brasil Battisti passa a ser imigrante em busca de visto permanente

Lula decidiu não extraditar ex-ativista à Itália
Foto: Alessandro Buzas/Futura Press

Direto de Brasília

Com a decisão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva anunciada nesta sexta-feira de não autorizar a extradição do ex-ativista Cesare Battisti, o italiano passa agora à condição de imigrante que precisa se regularizar em território brasileiro, informam interlocutores do governo.
De acordo com fontes do Ministério da Justiça envolvidas diretamente no caso Battisti, o visto de estrangeiro para o ex-integrante do grupo Proletários Armados pelo Comunismo (PAC) não tem agora como ser negado ao italiano, ainda que recursos sobre o tema possam futuramente tramitar no Supremo Tribunal Federal (STF). A futura presidente, Dilma Rousseff, e seus sucessores também não podem mais alterar a situação jurídica do ex-ativista, uma vez que foi extinto o processo de extradição contra ele.
A não extradição de Cesare Battisti não significa, porém, que o ex-ativista se torna um asilado ou tampouco um refugiado político, já que esse status, concedido pelo então ministro da Justiça, Tarso Genro, foi cassado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) quando da análise do pedido de extradição formulado pelo governo da Itália. A situação do italiano se assemelharia ao do ex-ditador paraguaio Alfredo Stroessner, que passou a viver legalmente no Brasil e morreu em Brasília em 2006.
Ex-integrante da organização de extrema-esquerda Proletários Armados pelo Comunismo (PAC), Battisti foi condenado pela Justiça italiana à prisão perpétua por quatro assassinatos, ocorridos no final da década de 1970. Depois de preso, Battisti, considerado um terrorista pelo governo italiano, fugiu e se refugiou na América Latina e na França, onde viveu exilado por mais de 10 anos, sob proteção de uma decisão do governo de François Miterrand. Quando o benefício foi cassado pelo então presidente Jacques Chirac, que determinou a extradição de Battisti à Itália, o ex-ativista fugiu para o Brasil em 2004, onde está preso desde 2007.