Vara da Fazenda Pública invalidou alvará concedido pela Prefeitura de
SP.
Nove pessoas morreram em acidente; igreja não foi localizada para
falar.
A Justiça de São Paulo proibiu a Igreja
Renascer em Cristo de reconstruir o templo que desabou em janeiro de 2009 na
Avenida Lins de Vasconcelos, no Cambuci, zona sul de São Paulo. Naquela ocasião,
nove pessoas morreram no local e mais de cem ficaram feridas. A informação é do
Ministério Público do Estado de São Paulo, autor da ação contra a igreja, e foi
publicada na sexta-feira (4) no site do órgão na internet. O G1
não conseguiu localizar a assessoria de imprensa da Renascer neste sábado (5)
para comentar o assunto.
De acordo com o Ministério Público, a decisão é do juiz da 10ª Vara da Fazenda Pública, Valentino Aparecido de Andrade, e se refere a uma ação civil pública movida pela Promotoria Justiça da Habitação e Urbanismo. O magistrado invalidou o alvará concedido anteriormente pela Prefeitura de São Paulo para a reconstrução do prédio.
Na nota, a promotora Mabel Schiavo Tucunduva Prieto de Souza afirma que o novo empreendimento da igreja recebeu alvará sem que ele tivesse sido submetido à análise prévia da CLTU (Câmara Técnica de Legislação Urbanística). Segundo a promotora, a obra pode causar impacto ambiental e urbanístico na região
Segundo a Promotoria, o juiz escreveu na sentença que em 2000 o empreendimento já gerava impactos significativos na vizinhança, o que deveria ter sido considerado pela prefeitura ao emitir o alvará para a reconstrução. A partir da decisão, a administração pública deve retomar o trâmite administrativo para aprovação da obra. Cabe recurso. Em maio de 2011, o Tribunal de Justiça de São Paulo manteve liminar que proibia o início dos serviços.
G1
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