PARABÉNS AO PREFEITO - ATITUDE CORRETA. - Prefeitura do interior paulista rejeita pedido de hasteamento da bandeira do movimento gay

A Prefeitura de Presidente Prudente (558 km de São Paulo) recusou nesta quarta-feira (6) o pedido de hasteamento da bandeira do movimento gay em frente ao prédio do paço municipal, no centro da cidade.
O pedido havia sido feito pelo Grupo de Estudos Sobre a Sexualidade e Cidadania (Gesc), entidade que defende os direitos dos homossexuais. A solicitação era para que a bandeira permanecesse hasteada, junto com a do Brasil, a de São Paulo e a do município, no período de 1º a 15 de julho, período de eventos relacionados à Parada Gay da cidade.
“Não há instrumento legal para atender o pedido”, justificou o secretário municipal de Comunicação, Marcos Tadeu Cavalcante. Segundo ele, a legislação federal não permite a inclusão de bandeiras de entidades e organizações junto à bandeira nacional em repartições públicas, como o da prefeitura. “Outro problema é que estaríamos abrindo um precedente para todas as outras entidades fazerem o mesmo”, acrescentou.
O presidente do Gesc, Hélio Cruz, organizador da Parada Gay, disse que não aceita a recusa. “Tem cinco mastros em frente à prefeitura. Dois deles nunca ficam ocupados. Não custa nada nossa bandeira ficar tremulando lá, ao lado da nacional, do Estado e do município. Iríamos chamar a atenção das autoridades regionais para a indiferença e a homofobia”.
Cruz disse que na segunda-feira (4) protocolou outro pedido para que a bandeira de seis cores do movimento LGBT seja içada na prefeitura. Caso haja nova recusa, ele promete recorrer ao Ministério Público.
O oficial de instrução do Tiro de Guerra de Presidente Prudente, subtenente Alexandre Motta, afirma que a lei que regula o uso de símbolos nacionais não deixa claro se é permitido hastear, em repartições públicas, bandeiras de entidades junto à bandeira nacional.
“Acho que é uma questão de bom-senso. Eu não permitiria. Em locais particulares, como sedes de clubes de futebol, isso pode, desde que a bandeira nacional fique em posição de destaque em relação às demais.”

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INF. UOL