Conservadores defendem a Lei de Defesa do Casamento (DOMA)

Grupos homossexuais movem ações judiciais contra a Lei de Defesa do Casamento para que os tribunais mudem a definição do casamento.

Grupos de direitos dos homossexuais movem ações judiciais de múltiplos autores desafiando a Lei de Defesa do Casamento, em uma corrida para pressionar os tribunais federais a mudarem a definição da lei federal do casamento.

A ACLU (American Civil Liberties Union), e os Defensores e Simpatizantes de Gays e Lésbicas (GLAD), entraram com ações de múltiplos autores na terça-feira em nome dos casais do mesmo sexo tentando receber benefícios federais dos seus parceiros.

No caso do GLAD, o grupo defensor promoveu uma ação em nome de cinco casais de mesmo sexo e parceiro viúvo em três estados - Connecticut, Vermont e New Hampshire.

"A DOMA deve cair," disse Mary Bonauto, Diretora do Projeto de Direitos Civis do GLAD.

Ela disse que os grupos de direitos dos homossexuais vão colocar uma pressão contínua sobre a DOMA até que casais do mesmo sexo recebam os mesmos benefícios que os casais de sexo oposto.

"Temos que manter a pressão e tirar a DOMA dos livros antes que cause mais danos," afirmou.

Chris Gacek, pesquisador sênior do Family Research Council, respondeu a processos judiciais, observando que "houve uma mudança de estratégia."

"Eles vão tentar arquivar [um processo] para cada suposto benefício que foi negado," disse Gacek.

De acordo com Bonauto, a ação do GLAD mostra como a DOMA prejudica várias pessoas. Os casais citados no processo tiveram negados seus pedidos de licença, benefício de sobrevivência, beneficio de seguro compartilhado e os benefícios da declaração conjunta do imposto de renda. Suas histórias estão gravadas em um vídeo no site do GLAD e caracteriza casais de diferentes idades, raças e sexos, em fotos de família.

A ACLU está representando uma parceira viúva, Edith "Edie" Windsor, que está processando para o reembolso do imposto estadual de Windsor que foi obrigada a pagar por sua falecida parceira de 44 anos.

Gacek resume as ações como "uma espécie de campanha de relações públicas."

O Conselheiro Jurídico da ADF, Dale Schowengerdt, explicou que o GLAD coloca vários autores na ação porque "os seus argumentos jurídicos são poucos e se concentram muito nas histórias desses casais e, basicamente, fazem um apelo emocional."

Schowengerdt também disse que grupos de direitos homossexuais estão tentando construir um argumento convincente para a Suprema Corte dos EUA.

E com a Juíza Elena Kagan no tribunal superior, os grupos de direitos gays acreditam que ela pode ser o voto decisivo, apontou Gacek.

Os defensores dos direitos dos homossexuais possuem o que eles acreditam ser um ambiente favorável no Supremo Corte, disse Gacek. Antes, ele disse: "Eles não queriam desafiar a DOMA ou Proposição 8, até que tivessem outro voto na Suprema Corte e [pudessem] ter a certeza de ganhar."

Estes dois casos combinados com as duas ainda pendentes na Corte de Apelo dos EUA e na apelação da Suprema Corte de Log Cabin, é evidência do que Schowengerdt chama de "uma corrida para a Suprema Corte."

A Lei de Defesa do Casamento (DOMA) define o casamento como "uma união legal entre um homem e uma mulher como marido e mulher," e a palavra "cônjuge," "como pessoa do sexo oposto que seja um marido ou esposa" para o benefício das leis federais do Artigo como os benefícios de funcionários federais. O ato também restabelece o direito dos estados para definir o casamento em seus próprios termos, sem ter de deferir as decisões para outro estado.

A ADF está trabalhando com o Departamento de Justiça para garantir que a DOMA seja acolhida desde que foi contestada pela primeira vez em julho.

No Estado de Massachusetts contra o Departamento de Saúde e Serviços Humanos dos Estados Unidos (USDHHS), o juiz Joseph L. Tauro de Massachusetts emitiu uma decisão negando um movimento do USDHHS para descartar a ação judicial do Estado, proclamando que a DOMA viola as emendas 5 e 10. No caso do companheiro Gill contra o Departamento de Gestão de Pessoas, uma decisão semelhante foi dada.

Por enquanto, uma suspensão tem sido emitida, impedindo que a DOMA fosse derrubada antes que ambas as decisões fossem apeladas. Schowengerdt disse que o Departamento de Justiça irá começar a tomar depoimentos para o primeiro dos apelos em 13 de dezembro.

Fonte: Christian Post