Presidentes de entidades representativas dos policiais federais explicaram nesta quarta-feira aos parlamentares da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado o uso das algemas durante a Operação Voucher, que prendeu 36 pessoas suspeitas de desviar verbas do Ministério do Turismo (todas já libertadas).
O presidente da Federação Nacional dos Policiais Federais (Fenapef), Marcos Wink, destacou que toda vez que a Polícia Federal prende uma pessoa da classe alta há essa reação em relação ao uso da algema. “Diariamente, prendemos pessoas com algemas e não há essa repercussão da imprensa. O que nos causa estranheza é essa reação do governo diante desse caso especificamente. Não discutimos ordem judicial dentro da polícia”, disse.
Após a Operação Satiagraha, o Supremo Tribunal Federal (STF) determinou, por meio da Súmula Vinculante 11, o uso das algemas apenas em casos de resistência, receio de fuga ou de perigo à integridade física do próprio preso ou de terceiros. “A súmula não proíbe o uso de algema. A análise das três possibilidades é subjetiva e quem decide na hora é o policial”, explicou.
O uso das algemas na Operação Voucher foi criticado pela presidente da República Dilma Rousseff, pelo ministro do Supremo Tribunal Federal Marco Aurélio Mello e pelo ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, que determinou abertura de sindicância interna.
Diante de sucessivas denúncias de corrupção no governo, o presidente da comissão, deputado Mendonça Prado (DEM-SE), e o vice-presidente, deputado Fernando Francischini (PSDB-PR), disseram que é lamentável que o governo se preocupe mais com as algemas do que com a corrupção nos ministérios.
Foco da discussão
O presidente da Associação Nacional dos Peritos Criminais Federais do Departamento de Polícia Federal (APCF), Hélio Buchmüller, afirmou que os procedimentos são seguidos de acordo com as normas brasileiras e internacionais. “Sempre que se coloca esse tema em voga, é por que querem tirar o foco de uma investigação principal que a Polícia Federal está fazendo. Se existe algum vácuo na legislação que normatiza o procedimento, é o Congresso Nacional que tem a competência para regulamentar o uso de algemas e não o Poder Judiciário, por um dispositivo que não foi colocado em uma ampla discussão”, afirmou.
O presidente da Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal (ADPF), Bolivar Steinmetz, disse que a instituição é subordinada ao posicionamento do governo e do STF e por isso não há que se falar em descumprimento da lei. “Não somos arbitrários, estamos cumprindo uma determinação legal que é bem clara: o preso tem que ser algemado para a proteção dele e do condutor. A algema foi instituída para ser usada. Alguém tem que ser o bode expiatório [dos casos de corrupção]. Infelizmente, quem foi o bode expiatório, nesse caso, foi a Polícia Federal. O STF disciplinou o uso das algemas nos casos de periculosidade, mas o policial que está no dia-a-dia é quem sabe o risco que está correndo e que corre o próprio conduzido. Sempre iremos tratar todas as pessoas, rico ou pobre, com a mesma distinção”, declarou.
O presidente da Federação Nacional de Delegados de Policia Federal (Fenadepol), Antônio Góis, enfatizou que a Polícia Federal sempre cumpre exatamente o que está previsto na legislação e em relação ao uso das algemas também: “Está havendo uma confusão ou uma situação proposital. A presidenta fez um pronunciamento informando que pretende investigar um possível excesso. Como não há excessos, e isso será confirmado na apuração, não há dúvidas a respeito do posicionamento da Polícia Federal na operação”.
A presidente do Sindicato Nacional dos Servidores do Plano Especial de Cargos da Polícia Federal (Sinpecdf), Leilane Ribeiro de Oliveira, acredita que o governo colocou a segurança pública em segundo plano. “Qualquer missão desempenhada pela Polícia Federal hoje é em cumprimento de uma determinação judicial, é e em favor da sociedade brasileira, é e em prol da segurança pública. Há cortes de despesas e de diárias, as fronteiras estão abandonadas, não há delegacias em todas as unidades, e as poucas que existem são postos de controle de fronteira mantidos com servidores em missão. Estamos muito preocupados com a atual situação da Polícia Federal, em virtude do descaso e da omissão do governo”, disse ela.
O presidente da Federação Nacional dos Policiais Federais (Fenapef), Marcos Wink, destacou que toda vez que a Polícia Federal prende uma pessoa da classe alta há essa reação em relação ao uso da algema. “Diariamente, prendemos pessoas com algemas e não há essa repercussão da imprensa. O que nos causa estranheza é essa reação do governo diante desse caso especificamente. Não discutimos ordem judicial dentro da polícia”, disse.
Após a Operação Satiagraha, o Supremo Tribunal Federal (STF) determinou, por meio da Súmula Vinculante 11, o uso das algemas apenas em casos de resistência, receio de fuga ou de perigo à integridade física do próprio preso ou de terceiros. “A súmula não proíbe o uso de algema. A análise das três possibilidades é subjetiva e quem decide na hora é o policial”, explicou.
O uso das algemas na Operação Voucher foi criticado pela presidente da República Dilma Rousseff, pelo ministro do Supremo Tribunal Federal Marco Aurélio Mello e pelo ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, que determinou abertura de sindicância interna.
Diante de sucessivas denúncias de corrupção no governo, o presidente da comissão, deputado Mendonça Prado (DEM-SE), e o vice-presidente, deputado Fernando Francischini (PSDB-PR), disseram que é lamentável que o governo se preocupe mais com as algemas do que com a corrupção nos ministérios.
Foco da discussão
O presidente da Associação Nacional dos Peritos Criminais Federais do Departamento de Polícia Federal (APCF), Hélio Buchmüller, afirmou que os procedimentos são seguidos de acordo com as normas brasileiras e internacionais. “Sempre que se coloca esse tema em voga, é por que querem tirar o foco de uma investigação principal que a Polícia Federal está fazendo. Se existe algum vácuo na legislação que normatiza o procedimento, é o Congresso Nacional que tem a competência para regulamentar o uso de algemas e não o Poder Judiciário, por um dispositivo que não foi colocado em uma ampla discussão”, afirmou.
O presidente da Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal (ADPF), Bolivar Steinmetz, disse que a instituição é subordinada ao posicionamento do governo e do STF e por isso não há que se falar em descumprimento da lei. “Não somos arbitrários, estamos cumprindo uma determinação legal que é bem clara: o preso tem que ser algemado para a proteção dele e do condutor. A algema foi instituída para ser usada. Alguém tem que ser o bode expiatório [dos casos de corrupção]. Infelizmente, quem foi o bode expiatório, nesse caso, foi a Polícia Federal. O STF disciplinou o uso das algemas nos casos de periculosidade, mas o policial que está no dia-a-dia é quem sabe o risco que está correndo e que corre o próprio conduzido. Sempre iremos tratar todas as pessoas, rico ou pobre, com a mesma distinção”, declarou.
O presidente da Federação Nacional de Delegados de Policia Federal (Fenadepol), Antônio Góis, enfatizou que a Polícia Federal sempre cumpre exatamente o que está previsto na legislação e em relação ao uso das algemas também: “Está havendo uma confusão ou uma situação proposital. A presidenta fez um pronunciamento informando que pretende investigar um possível excesso. Como não há excessos, e isso será confirmado na apuração, não há dúvidas a respeito do posicionamento da Polícia Federal na operação”.
A presidente do Sindicato Nacional dos Servidores do Plano Especial de Cargos da Polícia Federal (Sinpecdf), Leilane Ribeiro de Oliveira, acredita que o governo colocou a segurança pública em segundo plano. “Qualquer missão desempenhada pela Polícia Federal hoje é em cumprimento de uma determinação judicial, é e em favor da sociedade brasileira, é e em prol da segurança pública. Há cortes de despesas e de diárias, as fronteiras estão abandonadas, não há delegacias em todas as unidades, e as poucas que existem são postos de controle de fronteira mantidos com servidores em missão. Estamos muito preocupados com a atual situação da Polícia Federal, em virtude do descaso e da omissão do governo”, disse ela.
Da Redação/WS
A reprodução das notícias é autorizada desde que contenha a assinatura 'Agência Câmara de Notícias'
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