O Partido Social Cristão (PSC) realizou nesta terça-feira (07) um debate para discutir o Projeto de Lei 7672/2010. Aprovado na Comissão Especial da Câmara dos Deputados a chamada Lei da Palmada, que proíbe castigos físicos a crianças no ambiente familiar, deve voltar à discussão no Plenário da Câmara.
O Pastor Marco Feliciano participou do debate que ajudou a esclarecer principais pontos que dividem a opinião dos parlamentares. “O projeto é desnecessário, iniquo e sem fundamento. A solução agora seria engavetá-lo”, comentou o pastor ao correspondente especial Michael Caceres.
A proposta da Lei da Palmada sofre resistência. Alguns deputados argumentam que a proibição constitui um desrespeito ao direito dos pais. Feliciano é um dos principais oponentes ao projeto. Apesar de ter participado do acordo para a aprovação na Comissão Especial, Marco acredita que mesmo que passe pela Câmara deverá ser barrado no Senado.
“Ninguém mais entende o objetivo do projeto, ele foi demonizado pela mídia e perdeu o foco. A proteção à criança já é garantida pelo Estatuto da Criança e Adolescia. Temos código penal para punir agressões físicas e os pais que desrespeitarem as leis de proteção à criança e ao adolescente serão punidos”, comentou Marco.
Feliciano atuou em 119 proposições em 9 meses como parlamentar. Membro da Frente Parlamentar Evangélica lutou contra o “kit gay”, contra o PLC 122 (que criminaliza a opinião contra a prática homossexual) e tem se empenhado em defender o direito da família cristã brasileira.
“A bancada evangélica em nenhum momento teve intuito de vetar o projeto, até agradeci a relatora por ter modificado o texto, mas a verdade é que após reavaliarmos os textos concluímos que o PL não tem um objetivo claro”, finalizou o deputado.
Acordo – O texto foi aprovado após mudanças no texto da relatora, que foram feitas após reunião da deputada com líderes da bancada evangélica na Casa –desfavoráveis ao uso do termo “castigo”, argumentando que o projeto levaria a ingerência demasiada no âmbito das famílias.
Havia divergências sobre a substituição da expressão “castigos corporais”, prevista da proposta original, por “agressão física”, como queriam os evangélicos. A bancada evangélica entendeu que a expressão “castigo corporal” interferia na educação dos filhos.
Os pais que desrespeitarem a norma não devem ir para a cadeia. O texto prevê advertências, tratamento psicológico e a adesão a programas de proteção à família. A denúncia pode ser feita ao Conselho Tutelar, delegado de polícia, Ministério Público ou juiz.
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