Deputado da Igreja Universal tenta mais uma isenção de imposto

Deputado da Igreja Universal apresentou projeto de lei que isenta as igrejas do ICMS, da conta de água, luz, gás e telefone.

O deputado estadual Carlos Gomes (foto), da Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Sul, apresentou projeto de lei que, se aprovado, isentará as igrejas do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços) da conta de água, luz, gás e telefone.

Gomes é pastor da Igreja Universal do Reino de Deus. Ele está em seu segundo mandato e é filiado ao PRB, que é o braço político da igreja do bispo Edir Macedo.

O ICMS é um imposto estadual e suas alíquotas variam de um Estado para outro.

Em todo o país, a igreja estão isentas do recolhimento do IR (Imposto de Renda) sobre valor obtido com doações em dinheiro ou com bens, como veículos, imóveis e joias. Trata-se de um imposto federal.

Em alguns Estados, as igrejas também não pagam impostos como o IPVA (Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores) e na maioria das cidades elas estão livres do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano).

No dia 21, a CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Assembleia do Rio Grande do Sul se manifestou favorável ao projeto de lei 45/2011 que isenta os templos do ICMS. O parecer foi assinado pelo deputado Marlon Santos (PDT).

Agora, a aprovação do projeto depende da apreciação do plenário da Assembleia, em votação ainda não prevista. Gomes defende a isenção do imposto com o argumento de que ela está prevista na Constituição estadual e na federal.

O Rio Grande do Sul cobra em média 25% de ICMS nas contas de luz e de água. Se obtiverem a isenção, as igrejas deixarão de desembolsar, portanto, um quarto do valor. Ou seja, uma conta de R$ 1.000 cairá para R$ 750.

Seis Estados isentam os consumidores de baixa renda do ICMS de energia elétrica – o limite é até 100 megawatts por hora. O Rio Grande do Sul não concede esse benefício.

Fonte: Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul