sexta-feira, 17 de maio de 2013

CNJ extrapolou seus poderes ao regulamentar o casamento gay


psc-defesa-familia-w1A resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) gerou uma grande insatisfação de parcela majoritária da sociedade brasileira. Nosso entendimento é de que foi uma decisão desastrosa, inconveniente e inconstitucional. O Partido Social Cristão vai protocolar ação no Supremo Tribunal Federal (STF) o mais breve possível, para tentar derrubar esta regulamentação do casamento gay.
Na quarta-feira (15), foi publicada no Diário de Justiça Eletrônico, resolução do CNJ que obriga os cartórios de todo o país a celebrar o casamento civil e converter a união estável homoafetiva em casamento.
Até mesmo o ministro Gilmar Mendes já questionou a validade da decisão do CNJ.
A Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) também deve se manifestar nesta quinta-feira contra a regulamentação.

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