A Comissão Inter-Americana de Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos (OEA) rejeitou a indenização no valor de 90 mil reais (cerca de 53 mil dólares), a ser paga à família de Henrique Trindade, agricultor assassinado por policiais na década de 80 do século passado.
Os criminosos não foram condenados por corrupção e falhas no processo. O judiciário de Mato Grosso é responsável pela condenação imposta ao país. A Procuradoria terá que refazer a proposta para indenizar a família do posseiro, morto há 28 anos.
A audiência do órgão de Direitos Humanos da OEA, realizada sábado, dia 20, em Washington, terminou sem acordo. O procurador geral, Dorgival Veras, viajou a Washington, nos Estados Unidos, onde o caso foi denunciado.
O Centro de Direitos Humanos Henrique Trindade (CDHHT), o Centro pela Justiça e pelo Direito Internacional (CEJIL) e a Comissão Pastoral da Terra solicitaram cinco procedimentos, mas a corte decidiu seguir sua legislação e jurisprudência, dividindo-os em 14, explicou o pastor Teobaldo Witter, da Igreja Evangélica de Confissão Luterana no Brasil (IECLB).
Diante da denúncia de falhas na atuação da Polícia Estadual no caso, do envolvimento do delegado Nelson Tocachique e dois policiais, de corrupção dos órgãos públicos, de falhas na investigação e no rito do processo na Justiça, agora impossível por causa da prescrição do crime, o Estado terá que assumir a responsabilidade pela atuação dos agentes e dos erros da Justiça brasileira.
O crime envolveu requintes de crueldade e chocou a sociedade, denunciou o professor Luiz Augusto Passos, da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT). Há pouco mais de uma dezena de casos acolhidos e julgados na Corte da OEA, na história do Brasil.
Por esta razão esse caso chamou a atenção. Entre os critérios que comprometem a ação do Estado estão o envolvimento de servidores públicos, a corrupção que falseia a apuração dos fatos e o esgotamento dos recursos judiciais no próprio país. Essas falhas de procedimento e suas consequências na aplicação da lei são consideradas inadmissíveis num Estado de Direito.
As falhas do judiciário matogrossense e a punição ao Estado brasileiro ainda impuseram a perda de autonomia na solução do impasse institucional. Com a decisão da Comissão Inter-Americana de Direitos Humanos, os pontos da negociação passam a ser discutidos na Secretaria Especial de Direitos Humanos da Presidência da República, em Brasília.
A decisão da Corte Inter-Americana traz alívio para os agricultores que têm lutado por décadas para o esclarecimento desse caso e valoriza a luta pelos Direitos Humanos no Estado de Mato Grosso e no Brasil.
Representantes das entidades e do governo que acompanharam os familiares perceberam a importância da condenação ao judiciário por não ter feito justiça contra agentes da lei que aterrorizavam posseiros em Alto Paraguai, na década de 80.
O crime ocorreu porque o fazendeiro português Augusto José da Costa desejava comprar as terras de Trindade. Diante da recusa do agricultor em vender, o crime foi encomendado e executado por policiais. O agricultor levou um tiro na porta de sua casa, fugiu para o mato, mas foi perseguido e assassinado com requintes de crueldade.
A esposa de Henrique estava grávida de oito meses por ocasião do crime e um filho de 15 anos do casal levou um tiro na mão. Para ela, o ressarcimento não paga pela situação que passaram e nem apaga as memórias.
Noticias Cristãs.
Os criminosos não foram condenados por corrupção e falhas no processo. O judiciário de Mato Grosso é responsável pela condenação imposta ao país. A Procuradoria terá que refazer a proposta para indenizar a família do posseiro, morto há 28 anos.
A audiência do órgão de Direitos Humanos da OEA, realizada sábado, dia 20, em Washington, terminou sem acordo. O procurador geral, Dorgival Veras, viajou a Washington, nos Estados Unidos, onde o caso foi denunciado.
O Centro de Direitos Humanos Henrique Trindade (CDHHT), o Centro pela Justiça e pelo Direito Internacional (CEJIL) e a Comissão Pastoral da Terra solicitaram cinco procedimentos, mas a corte decidiu seguir sua legislação e jurisprudência, dividindo-os em 14, explicou o pastor Teobaldo Witter, da Igreja Evangélica de Confissão Luterana no Brasil (IECLB).
Diante da denúncia de falhas na atuação da Polícia Estadual no caso, do envolvimento do delegado Nelson Tocachique e dois policiais, de corrupção dos órgãos públicos, de falhas na investigação e no rito do processo na Justiça, agora impossível por causa da prescrição do crime, o Estado terá que assumir a responsabilidade pela atuação dos agentes e dos erros da Justiça brasileira.
O crime envolveu requintes de crueldade e chocou a sociedade, denunciou o professor Luiz Augusto Passos, da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT). Há pouco mais de uma dezena de casos acolhidos e julgados na Corte da OEA, na história do Brasil.
Por esta razão esse caso chamou a atenção. Entre os critérios que comprometem a ação do Estado estão o envolvimento de servidores públicos, a corrupção que falseia a apuração dos fatos e o esgotamento dos recursos judiciais no próprio país. Essas falhas de procedimento e suas consequências na aplicação da lei são consideradas inadmissíveis num Estado de Direito.
As falhas do judiciário matogrossense e a punição ao Estado brasileiro ainda impuseram a perda de autonomia na solução do impasse institucional. Com a decisão da Comissão Inter-Americana de Direitos Humanos, os pontos da negociação passam a ser discutidos na Secretaria Especial de Direitos Humanos da Presidência da República, em Brasília.
A decisão da Corte Inter-Americana traz alívio para os agricultores que têm lutado por décadas para o esclarecimento desse caso e valoriza a luta pelos Direitos Humanos no Estado de Mato Grosso e no Brasil.
Representantes das entidades e do governo que acompanharam os familiares perceberam a importância da condenação ao judiciário por não ter feito justiça contra agentes da lei que aterrorizavam posseiros em Alto Paraguai, na década de 80.
O crime ocorreu porque o fazendeiro português Augusto José da Costa desejava comprar as terras de Trindade. Diante da recusa do agricultor em vender, o crime foi encomendado e executado por policiais. O agricultor levou um tiro na porta de sua casa, fugiu para o mato, mas foi perseguido e assassinado com requintes de crueldade.
A esposa de Henrique estava grávida de oito meses por ocasião do crime e um filho de 15 anos do casal levou um tiro na mão. Para ela, o ressarcimento não paga pela situação que passaram e nem apaga as memórias.
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