Planeamento Familiar Processa Alaska Contra Notificação Parental

Um operador de Planeamento Familiar do Alaska apresentou uma ação judicial contra a lei da notificação parental, alegando que irá forçar as jovens grávidas a assumirem o abuso dos pais e de estranhos.
O Planeamento Familiar do Noroeste está a processar o estado do Alaska contra a lei recentemente aprovada. Clover Simon, Vice-presidente da agência, afirma que a lei é uma invasão de privacidade e viola a cláusula de proteção de igualdade.
“Estamos a pedir-lhes para se exporem perante estranhos e explicarem a razão que as leva a interromper a gravidez. Para qualquer mulher, isso seria uma experiência terrível e ainda mais se for uma adolescente grávida assustada.” Comentou Simon ao afiliado do Alaska NBC, KTUU.
O Alaska é o 35º estado a requerer algum tipo de notificação parental ou consentimento para autorizar um aborto. Os eleitores aprovaram a lei durante as primárias de Agosto.
Segundo a lei, os profissionais que realizam o aborto têm de notificar os pais da menor pelo menos 48h antes da intervenção e obter permissão. A lei também prevê uma ligação judicial onde as jovens de famílias abusivas podem comparecer perante um juiz para obter permissão. Simon acredita que a opção judicial é intrusiva.
As menores que foram abusadas sexual, física e emocionalmente por um dos pais, pelo tutor ou por quem detém a custódia, estão isentas da notificação do tribunal desde que tenham outra pessoa da família, do departamento dos serviços sociais ou de saúde ou da aplicação da lei, que possa fornecer documentação assinada e carimbada provando que o abuso ocorreu.
O Conselho Familiar do Alaska, divulgou um comunicado onde afirmava que os eleitores vetaram a lei de notificação e o Planeamento Familiar deveria ficar fora do assunto.
Não houve até agora qualquer comentário acerca da data de entrada da ação judicial em tribunal. Entretanto, a lei da notificação parental terá lugar no dia 14 de Dezembro. O Planeamento Familiar do Noroeste opera em cinco clínicas do Alaska, bem como em clínicas de Idaho e Washington. Nem Idaho nem Washington têm leis de notificação parental.

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