APÓS A POUCA VERGONHA - Itamaraty quer mudar regras para concessão de passaporte diplomático Objetivo é limitar emissão do documento em caráter de ‘excepcionalidade’. Dois filhos do ex-presidente Lula, com mais de 24 anos, receberam passaporte.

Após a divulgação da notícia de que dois filhos do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva receberam passaporte diplomático, o Itamaraty decidiu estudar formas de modificar as regras para a concessão do documento. Segundo a assessoria do Ministério de Relações Exteriores, o objetivo é “regulamentar” a legislação que especifica os critérios para a emissão do passaporte vermelho.

O decreto 5.978 de dezembro de 2006 garante o benefício do passaporte a presidentes, vices, ministros de Estado, parlamentares, chefes de missões diplomáticas, ministros dos tribunais superiores e ex-presidentes.
Cônjuges e dependentes até 21 anos ( 24 anos caso seja estudante) ou portadores de deficiência também têm direito ao passaporte. No entanto, a legislação permite que o ministro de Relações Exteriores autorize a expedição do documento "em caráter excepcional" e "em função de interesse do país".
Para restringir o acesso ao passaporte diplomático, uma alternativa estudada pelo Itamaraty é listar os casos que justifiquem a concessão em “caráter excepcional”. Outra alternativa, que daria maior transparência, seria publicar no Diário Oficial os nomes dos beneficiários do documento, na medida em que os passaportes deles fossem autorizados. Não há prazo para que as modificações nas regras sejam efetivadas.
A reavaliação do decreto que regulamenta a concessão dos passaportes ocorre depois que se tornou público que Luís Cláudio Lula da Silva, 25, e Marcos Cláudio Lula da Silva, 39, filhos de Lula, obtiveram a renovação do documento em 29 de dezembro de 2010, penúltimo dia útil do governo passado. Foi com base no "critério de excepcionalidade" que o então ministro de Relações Exteriores, Celso Amorim, concedeu os passaportes aos dois.

G1  /  Gritos de Alerta.