Em pronunciamento nesta quinta-feira (11), o senador Alvaro Dias (PSDB-PR) criticou a proposta de recriação da Contribuição sobre a Movimentação Financeira ( CPMF ), extinta pelo Senado em dezembro de 2007. O senador lembrou que durante a última campanha eleitoral todos os postulantes à Presidência da República assumiram compromisso com a realização da reforma para redução dos atuais impostos, o que impediria a ressurreição de mais um tributo que prejudica a população.
- A traição aos compromissos assumidos durante a campanha eleitoral, mais que uma traição, é um estelionato eleitoral, um escárnio, um acinte às pessoas de bem que trabalham duro para pagar impostos, muitas vezes sem poder pagar, porque pagam impostos demais - afirmou.
Alvaro Dias disse que o pretexto de recriar a CPMF para oferecer saúde de melhor qualidade à população não se justifica, tendo em vista que nos 11 anos de vigência da contribuição foram confiscados R$ 200 bilhões pelo governo e a saúde pública "foi levada à UTI [Unidade de Tratamento Intensivo]".
O senador disse ainda que a causa do caos na saúde pública no Brasil é a incompetência, a falta de planejamento, a desorganização e a desonestidade, conforme aponta estudo do Banco Mundial realizado sobre o setor.
- Falta, acima de tudo, competência de gerenciamento, planejamento e honestidade na aplicação dos recursos, já que há constatação de corrupção - afirmou.
Alvaro Dias afirmou que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva não assimilou a derrota do governo com a extinção da CPMF. Ele lembrou que logo após a sua extinção o governo voltou a descumprir acordo para não aumentar impostos, editando dois decretos que dobraram alíquotas do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) em diversas aplicações, como forma de compensar a perda da CPMF.
Ele disse que os temores de perda da arrecadação alardeados pelo governo não se confirmaram, uma vez que em janeiro de 2008 obteve-se novo recorde na arrecadação de impostos, com acréscimo de 20% em relação a janeiro de 2007. Em 2008, afirmou, também houve aumento no Imposto de Renda, no imposto sobre exportação e no Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), entre outros.
- Mas isso o governo não diz para justificar o fracasso na gestão da saúde pública no país - afirmou.
Alvaro Dias acha que o governo deve autorizar a Câmara a aprovar a regulamentação da Emenda 29 , que destina 10% da receita da União para atender despesas com saúde pública. O senador ressaltou ainda que o governo já criou uma declaração que reforça o combate à sonegação, por meio da qual os bancos informam os dados daqueles correntistas cuja movimentação supere R$ 5 mil por semestre.
Em a parte, o senador Mozarildo Cavalcanti (PTB-RR) disse que o objetivo da CPMF foi desvirtuado e que a saúde piorou nos anos em que vigorou o imposto.
- Querem aplicar um remédio que não deu certo para a doença - afirmou.
Já o senador Roberto Cavalcanti (PRB-PB) ressaltou que a carga tributária do Brasil é uma das maiores do mundo.
Por sua vez, o senador José Bezerra (DEM-RN) disse que o grande problema do Brasil é de gestão financeira.
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