O problema dos ex associados ou desassociados da confissão religiosa Cristã, Testemunhas de Jeová, chegou ao conhecimento do CRDHDR quando da realização de reunião na capital do Estado do Ceará, e era representado pelo fato de que segundo a denúncia apresentada, a igreja suscitava uma verdadeira exclusão social aos ex membros, onde o contato inclusive dos parentes próximos não era recomendado, a não ser em assuntos familiares, situação esta que causava e ainda causa inúmeros sofrimentos a todos que se encontram convivendo com este problema.
Assim, decorreu que houve a apresentação de denúncia relativa ao caso, com aceitação da mesma e apreciação pela 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Ceará, que após trâmite da ação, veio se pronunciar em 31 de agosto último, proferindo uma decisão por unanimidade, pelo trancamento da ação penal movida contra os anciãos da igreja em Fortaleza, motivada tão somente por uma questão de cunho jurídica relativa a parte que deveria ser acionada, a qual ao invés dos anciãos representantes da igreja no Estado do Ceará, deveria ter sido a comunidade eclesial da igreja nacionalmente, visto os óbices relativos ao “convívio social e familiar” serem um entendimento e determinação da congregação nacional, o que não inviabilizaria uma nova discussão judicial.
Face esta decisão, todo o grupo de desassociados, promoveu uma série de ações e manifestações, desde a divulgação de outdoors (foto) colocados em várias avenidas de Fortaleza, faixas, realização de manifestações públicas, distribuição de milhares de textos, participação em reportagens jornalísticas pela TV Assembléia (ALCE), debates e reportagem na TV União, debate na Rádio Universitária e mais reportagens.
e entrevistas na Radio AM do Povo, e Rádio CBN Nacional, audiências públicas televisionadas, etc, que não deixaram que o assunto fosse esquecido, decorrendo que face toda esta mobilização e interesse pelo assunto, a Procuradoria de Justiça do Ceará, promoveu neste dia 26.10.2010, a interposição recurso especial, que em sendo admitido, todo a questão será apreciada pelo Superior Tribunal de Justiça – STJ, em Brasília, o que de fato em ocorrendo se constituirá num marco no país.
Informações sobre as ações desenvolvidas pelo grupo de desassociados, podem ser acessadas abaixo.
Caso Sebastião Ramos - Ministério Público interpõe recurso especial...
http://extestemunhasdejeova.net/forum/viewtopic.php?f=16&t=6506
http://extestemunhasdejeova.net/forum/viewtopic.php?f=16&t=6506
Campanha educativa contra a desassociação ganha novo contorno estratégico em Fortaleza
O Centro de Referência, não poderia deixar de estar acompanhando e divulgando o andamento de todo problema, que já ganhou proporções internacionais, face o fato de toda a comunidade de ex membros das TJs estarem atentamente aguardando o desenrolar judicial da questão, servindo de exemplo para mobilizações em outros países onde a situação narrada é idêntica.
Texto: Elianildo Nascimento (Séc. Executivo CRDHDR)
Foto: Sebastião Ramos – Ex TJs Fortaleza
Foto: Sebastião Ramos – Ex TJs Fortaleza
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